As mudanças no CPC foram regulamentadas em 16 março de 2015, após quase seis anos de discussões no Congresso Nacional. A nova lei revogou o Código anterior, que estava em vigor desde 1974. As alterações garantiram novos mecanismos para a busca da conciliação entre as Partes – Seguindo a tendência da Lei dos Juizados Especiais de pequenas causas.”Havia uma reclamação do público em geral, de muita demora na solução dos processos e este código veio tentando resolver alguns gargalos criados ao longo dos anos”, ressaltou o desembargador Ramon Nogueira. Segundo ele, o CPC é um diploma complexo com uma série de novas medidas que desembargadores, juízes, advogados e operadores do direito estão estudando bastante para tentar entender e aplicar da melhor maneira possível.”Há uma série de inovações, tanto na questão de honorários para os advogados, como questões relativas a recursos, algumas eliminações de tipos de recursos para agilizar o processo, facilitação, algumas comunicações e intimações”, frisou Nogueira. Que completou: “Então, uma série de medidas justamente tentando a melhor solução, a mais rápida solução para o jurisdicionado” O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, destacou que “Espera-se mais agilidade neste processo a partir de agora. Acredito que o direito precisa estar sempre em evolução”, disse. O CPC, de acordo com ele, trata normalmente trata de causas acima de 40 salários mínimos, já que as inferiores são julgadas nos juizados especiais.As mudanças são refletidas no dia a dia de pessoas que dependem de um andamento mais ágil no âmbito judicial. “Para a pessoa comum, as mudanças podem ser percebidas de forma rápida e ela passa a acreditar que a Justiça pode lhe entregar o que lhe é de direito com maior presteza, com mais agilidade e da melhor forma possível”, concluiu. O presidente da OAB, o advogado Eduardo Tobera Filho, destacou que Palmas mais uma vez foi palco de um debate inédito com o apoio incondicional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Segundo ele, o município vem sendo a “Capital da Justiça do Interior do Paraná, com o apoio incondicional de juristas de renome nacional”, disse.E finalizou destacando que, com as inúmeras legislações que mudaram em nosso país, é essencial que a OAB realize eventos para a atualização dos advogados e para a devida ciência da sociedade. “Eis que, as referidas alterações, afetam a vida de todos”, completou.
Fonte: Assessoria com redação
