O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ele garante um benefício mensal no valor de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e que se encontrem em situação de risco social.
Apesar de ser um benefício importante para assegurar a dignidade dessas pessoas, o acesso ao BPC ainda é cercado de dúvidas e dificuldades, principalmente em relação à comprovação de requisitos e às mudanças nas regras ao longo dos anos. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o BPC e quem tem direito a ele.

Quem Pode Solicitar o BPC?
O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de baixa renda. Isso significa que o solicitante precisa comprovar que sua renda mensal por pessoa da família não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, o que configura a situação de vulnerabilidade social.
O conceito de “deficiência” no contexto do BPC é mais amplo do que aquele previsto para aposentadorias e outros benefícios do INSS. A deficiência que dá direito ao benefício é aquela que impede a pessoa de participar de atividades cotidianas e de forma independente, seja por limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Alterações nas Regras e Desafios
A reforma da previdência e as mudanças nas políticas públicas afetaram as regras para a concessão do BPC, principalmente no que diz respeito à idade mínima para os idosos. Antes da reforma, o benefício era concedido a partir dos 60 anos para os idosos, mas, com as novas regras, esse limite foi elevado para 65 anos. Essa mudança trouxe dificuldades adicionais para muitas famílias, especialmente para os idosos em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o BPC é um benefício não contributivo, ou seja, não depende de contribuições prévias ao INSS. Por esse motivo, muitos trabalhadores com dificuldades econômicas não sabem que têm direito ao benefício, o que pode resultar na falta de acesso ao amparo social.
Riscos da Perda do Benefício
Outro ponto importante a ser considerado é que o BPC não é um benefício vitalício. Caso a situação de vulnerabilidade social do beneficiário melhore ou se ele deixe de atender aos requisitos de renda, o benefício pode ser revogado. Além disso, o INSS realiza revisões periódicas para verificar se os requisitos para a concessão do benefício ainda são atendidos. Caso o beneficiário não cumpra as condições exigidas, o benefício pode ser cortado, o que gera insegurança para quem depende dele.

O Benefício de Prestação Continuada é uma importante ferramenta para garantir a sobrevivência digna de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o processo de solicitação pode ser complicado, e é importante que as pessoas interessadas busquem a orientação adequada para garantir o acesso a esse direito.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nas condições para solicitar o BPC, procure um advogado de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779

O trabalho em altura é parte da rotina de milhares de profissionais em todo o Brasil. Desde operários da construção civil até técnicos de manutenção em empresas e repartições públicas, essas atividades exigem preparo técnico e atenção redobrada à segurança. Afinal, segundo a legislação brasileira, qualquer tarefa realizada acima de dois metros de altura, com risco de queda, já é considerada trabalho em altura.

É justamente por envolver riscos significativos que essas atividades são regulamentadas pela Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35) do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece as diretrizes de segurança para planejamento, organização e execução dos serviços, prevendo uma série de medidas obrigatórias para reduzir riscos e preservar vidas.

O que diz a NR 35?

Entre os principais pontos da NR 35, destacam-se:

– A obrigatoriedade de planejamento prévio de toda atividade;
– A realização de análise de risco detalhada antes da execução;
– A exigência de treinamento teórico e prático, com carga horária mínima de 8 horas;
– O fornecimento de equipamentos de proteção em boas condições;
– E o direito do trabalhador de recusar tarefas que apresentem risco grave e iminente à sua integridade.

Essas medidas visam a garantir que os trabalhadores tenham não apenas os recursos, mas também o conhecimento necessário para agir com segurança em situações de risco.

A importância da capacitação

As estatísticas mostram que quedas continuam sendo uma das principais causas de acidentes graves e fatais em ambientes de trabalho no Brasil. Por isso, investir em capacitação não é apenas uma exigência legal, é um compromisso com a vida.

Pensando nisso, a Delta Laboral, empresa especializada em saúde e segurança do trabalho, irá promover nos dias 18 e 19 de julho um Curso de Capacitação em NR 35, voltado para trabalhadores de diversas áreas que atuam ou desejam atuar em atividades em altura.

Sobre o curso
O treinamento será ministrado por instrutores qualificados, com conteúdo teórico e prático, e fornecerá certificado com validade em todo o território nacional. O objetivo é garantir que os participantes estejam plenamente aptos a reconhecer riscos, utilizar os equipamentos corretos e aplicar procedimentos seguros em suas rotinas profissionais.

Compromisso com a segurança
Nós, da Delta Laboral, reconhecemos a importância de profissionais bem preparados para atuarem com responsabilidade e segurança. Cuidar da capacitação é preservar vidas, fortalecer equipes e construir ambientes de trabalho mais humanos e resilientes.

Interessados em participar do curso devem entrar em contato com a Delta Laboral. As vagas são limitadas.

A engenharia civil está vivendo um momento de grandes mudanças. Em 2025, duas tendências estão transformando o setor: a sustentabilidade e o uso de tecnologias inteligentes.

Materiais ecológicos como concreto reciclado, tijolos de solo-cimento e madeiras engenheiradas vêm ganhando espaço. Eles reduzem o impacto ambiental e aumentam a durabilidade das construções.

Outro avanço importante é a construção modular, em que partes da obra são produzidas fora do canteiro e depois montadas no local. Essa técnica acelera a entrega, diminui o desperdício e reduz transtornos para a vizinhança.

A tecnologia também entrou de vez nos canteiros. O uso de drones para monitoramento, softwares BIM para integrar projetos e inteligência artificial para prever atrasos ou otimizar recursos já são realidade em muitas obras.

Um exemplo prático: Imagine uma creche construída com módulos pré-fabricados, montada em dias, com materiais sustentáveis e monitoramento por drones. Resultado: obra mais rápida, limpa, segura e econômica para o município.

Essas inovações não são só tendências — são soluções concretas que tornam a construção civil mais eficiente, moderna e consciente.

Se você quer saber mais sobre como aplicar essas ideias em sua obra, entre em contato comigo. Será um prazer ajudar!

Thiago Pertice
Engenheiro Civil
CREA-PR 144750/D
(46) 98822-1293