PLs para aquisição de novas áreas de terra tramitam na Câmara

 Em 2021 o Município de Coronel Domingos Soares, por iniciativa do Departamento Municipal de Meio Ambiente, adquiriu duas áreas de terra com a finalidade de obter retorno financeiro com o chamado ICMS Ecológico por Biodiversidade, que é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território. A Estação Ecológica Municipal Alceu Gugelmin possui uma área de 293,30 hectares, e a Reserva Biológica Municipal Giuliano Gugelmin uma área de 239,70 hectares.

De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Rodrigo Müller Gheno, o valor recebido pelos municípios através do ICMS Ecológico depende do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais. Em 2022, primeiro ano que Coronel Domingos Soares foi contemplado, o valor recebido pelo Município foi de R$ 624.204,98. A estimativa para 2023 é que os repasses cheguem a aproximadamente R$ 1 milhão. “No primeiro trimestre deste ano já recebemos R$ 225.965,39, mas, como os valores variam podemos chegar ao final de 2023 com mais de R$ 900 mil recebidos do ICMS Ecológico”, conta Gheno.
Ainda segundo Rodrigo, foram enviados à Câmara de Vereadores para análise e apreciação, os Projetos de Lei 1015 e 1016 de 2023, que autorizam a Municipalidade a adquirir duas novas áreas de terra para o aumento da receita por meio dos repasses do ICMS Ecológico, podendo chegar, em 2024, a R$ 3 milhões. Gheno ressalta que é um investimento importante para melhorar a receita do Município, sendo uma alternativa utilizada por municípios vizinhos, que chegam a obter R$ 5 milhões a mais por ano. Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada segunda-feira (24), os projetos foram discutidos e houve a primeira votação, com aprovação unânime.

O ICMS Ecológico foi criado no Paraná em 1991, como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos. Vale destacar que Coronel Domingo Soares já poderia estar recebendo tais recursos há muitos anos, porém, apesar de conhecida, esta medida só começou a receber atenção e investimentos a partir de 2021.

“Todos sabem que a arrecadação do nosso município é muito pequena, o que nos impede de realizarmos muitas coisas, então temos que buscar meios e alternativas para aumentar os recursos recebidos e podermos melhorar as vidas dos domingosoarenses”, conclui o prefeito Jandir Bandiera, salientando a importância do ICMS Ecológico para o cotidiano dos pequenos municípios.

Fonte: Comunicação CDS

A primeira-dama e chefe de gabinete de Coronel Domingos Soares, Cristiana Oliveira, e a engenheira Civil, Keury Fabris Marcon, estiveram no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, onde foram recepcionadas pelo assessor Mano.

As representantes do Município solicitaram urgência na apreciação do ofício nº 105/2023 do governo municipal, que pede o apoio do parlamentar para liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3 milhões na forma de financiamento, para o projeto de readequação das estradas vicinais de Coronel Domingos Soares.

O objetivo é melhorar a trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção agropecuária, reduzir custos de manutenção da frota municipal, além de garantir a melhoria da qualidade de vida das famílias do campo.

Na mesma ocasião da viagem à capital paranaense, estiveram na sede da Fomento Paraná, também solicitando urgência na viabilização de recursos para melhorias das estradas municipais, com o aval do presidente Heraldo das Neves, que se encontrava no Rio de Janeiro a trabalho.

Coronel Domingos Soares possui uma extensão territorial de 1.562,848 quilômetros quadrados, sendo o 14º maior do Paraná em área e cortado por cerca de 1.800 quilômetros de estradas vicinais não pavimentadas, acarretando em altos custos aos cofres públicos para sua manutenção constante.

O governo domingosoarense está fazendo a sua parte na manutenção, conservação e reparos das estradas, e na busca contínua por recursos a serem aplicados na melhoria da infraestrutura viária rural.

Fonte: Comunicação CDS