Julgamento da “Revisão da vida toda” altera a vida de milhares de aposentados
Explica O advogado e também contador Dr. Toni Grassi

Após anos de batalha nos Tribunais contra o INSS, finalmente, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo sob o Tema 1.102, e decidiu favoravelmente aos aposentados, para acolher a tese da Revisão da Vida Toda.

O julgamento no Processo: RE 1276977, de 1º de dezembro de 2022, trouxe um alento para os aposentados, e alterações importantes para a advocacia previdenciária.

A referida matéria versa a respeito da revisão da aposentadoria com a inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, no cálculo do benefício concedido aos segurados que se aposentaram após 26 de novembro de 1999.

Foi firmada a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19, tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável.”

Grassi explica que essa decisão possibilita a revisão da aposentadoria, com a inclusão das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, que poderão ser majoradas, e com isso melhorar a qualidade de vida dos aposentados, além do que esse valor movimentará a economia do País.

Mas atenção: Nem todos os aposentados terão direito a essa revisão. É imperioso preencher certos requisitos, como: respeito ao prazo decadencial revisional; ter contribuído anteriormente a julho de 1994; ter se aposentado ou ter preenchido os requisitos para aposentadoria após 26 de novembro de 1999 e antes da introdução da EC 103/19 em 13 de novembro de 2019.

Contudo, mesmo que o segurado preencha os requisitos acima citados, é necessário que se faça os cálculos das contribuições previdenciárias para saber se a inclusão dos recolhimentos anteriores a julho de 1994, será mais benéfica ou não ao segurado, pois, pode ocorrer de o benefício atual ser reduzido, e, portanto, prejudicar o aposentado, nesse caso, não se recomenda fazer a revisão da aposentadoria.

Isso significa que nem para todo o beneficiário que tenha o direito a revisão antes de 1994 seja vantajoso propor uma ação de revisão como bem alerta dr. Toni Grassi. Neste cenário, sempre é bom deixar a orientação que o beneficiário procure seu advogado de confiança para que o mesmo possa lhe apresentar a melhor alternativa.

Dr. Toni Grassi é advogado e contador, foi assessor Jurídico do município por 3 anos

Fakes na mira da Polícia Civil
O delegado da Polícia Civil de Palmas, Kelvin Bressan informou que está investigando a atuação dos perfis fake. Fatos recentes estão incomodando nossa sociedade de bem. Um perfil chamado “Expodition Palmas” publicou difamações contra um policial militar, um radialista e outras pessoas. O fato mais recente foi um perfil chamado ‘‘Amanda Rodrigues’’, o qual está publicando calúnias contra o segurança da Hípica, Josemar da Silva. O acusando de violência contra a mulher, pedofilia e outros crimes – sem provas, o perfil retira imagens da internet para tentar fundamentar suas falsas acusações. Dr. Bressan afirmou em entrevista exclusiva a este jornalista, que não existem registros sobre Maria da Penha envolvendo o segurança Josemar da Silva. Pela experiência deste jornalista, descobrir a identidade de perfil fake hoje em dia é questão de dias.

PRC 280: quem é o “pai da criança”?
As obras na PRC 280 entre o Horizonte e Palmas e agora até Clevelândia voltam às rodas de debates. Muitos foram os atores para esta conquista. O Poder Legislativo de Palmas chegou a realizar uma audiência pública às margens da PRC 280. A OAB de Palmas fez cobranças e este jornalista fez inúmeras reportagens que viralizaram com abordagens combativas cobrando as obras, tanto quanto a imprensa da Região. O apoio de um deputado aliado ao governo é importante e eficaz, à medida que atua ao lado do governador. Mas é injusto esquecer os demais, que tanto lutaram para esta concretização. Se um deputado tivesse tanta eficácia, não seria necessário todo o movimento que houve.

Suspeito de assédio sexual teve busca e apreensão em sua residência
Muita gente pedindo a identidade de suspeito de assédio sexual. A lei não permite que se divulgue nomes e imagens de suspeitos, sem que haja condenação com trânsito em julgado.

PS1: O mato, buracos e valetas nas ruas da cidade continuam.

Ps2: João Vitor, desaparecido há quase nove meses. Giovana, desaparecida há quase um mês. Onde vocês estão?

Atenção: esta coluna é escrita e editada pelo jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro MTB: 18.933, de sua inteira e irrestrita responsabilidade. Qualquer sugestão ou crítica, pode ser enviada para o e-mail joaopimentadepalmas@gmail.com ou pelo whatsapp 46 98820-4604.

A ginástica rítmica é um esporte que combina elementos de dança, acrobacia e habilidades com aparelhos como a corda, a bola, a fita, o arco e as maças. É uma modalidade que exige coordenação, equilíbrio, flexibilidade, força, precisão e elegância. Além disso, ela pode trazer vários benefícios para a saúde física e mental.

A prática da modalidade contribui para melhora da flexibilidade/ mobilidade, pois, os movimentos realizados, exigem uma grande amplitude de movimento e, por isso, ajudam a melhorar a flexibilidade do corpo.

Auxilia também no aumento da força muscular, os saltos e acrobacias, exigem força muscular, o que ajuda a fortalecer os músculos do corpo, melhora do equilíbrio e da coordenação motora, melhora da postura, já que muitos deles envolvem alongamento e fortalecimento dos músculos das costas e do abdômen.

Além dos benefícios Físicos é possível observar os benefícios psicossociais como: redução do estresse, melhora da autoestima e Estímulo à criatividade.
No Sintonia do Corpo a modalidade é voltada especialmente para os exercícios de acrobacias de solo, aumento da força e flexibilidade muscular, não utilizando os aparelhos da modalidade nas aulas.

Se você tem uma criança ativa, que gosta de “virar estrelinhas” e fazer acrobacias, essa é a turma certa para eles!!

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Acadêmico Douglas Martens

A hipertensão arterial, ou popularmente conhecida como: pressão alta, “é uma condição clínica multifatorial caracterizada por elevação sustentada dos níveis pressóricos ≥140 e/ou 90 mmHg” (milímetro de mercúrio), (Sociedade Brasileira de Cardiologia, 2016, p. 1). É considerado um grave problema de saúde mundial, apresentando-se em muitos casos de forma assintomática, onde o paciente não percebe a doença, em outras se apresenta de forma crônica, prejudicando a qualidade de vida dos pacientes, desenvolvendo outros problemas e até mesmo causando a morte do indivíduo.
No Brasil “[…] a hipertensão arterial atinge 32,5% (36 milhões) de indivíduos adultos, mais de 60% dos idosos, contribuindo direta ou indiretamente para 50% das mortes por doenças cardiovasculares” (Sociedade Brasileira de Cardiologia, 2016, p. 1). Ou seja, a hipertensão arterial influência nas complicações de outras doenças e comorbidades, sendo o principal fator de risco das doenças cardiovasculares.
O desenvolvimento da hipertensão arterial, em alguns pacientes, se dá através de predisposições ligadas a herança genética, ou seja, é uma doença hereditária que sua família já possui. Em outros casos, o fator ambiente é o responsável pela influência, sendo meios alimentares, vícios de cigarros ou bebidas, obesidade, falta do envolvimento regular em atividades físicas. Ambos fatores que afetam diretamente no desenvolvimento e agravante da doença (OMS, 2020).
Expresso como co-assunto principal, “[…] o sedentarismo passa a ser um problema de saúde pública do século XXI, uma pandemia mundial que está associada às várias comorbidades, como hipertensão arterial, diabetes e obesidade” (AZIZ, 2014, p. 75). Fator o qual foi instaurado a partir de que a população destina um número elevado do seu tempo livre para o uso das tecnologias, ficando presa nas telas. Por exemplo, a substituição da tarefa de ir caminhando até a padaria, comprar pão, pelo pedido de delivery dos produtos, os quais são entregues na porta de sua casa, acabam limitando o deslocamento do indivíduo e mesmo que inconscientemente se restringindo de momentos básicos para desenvolver uma atividade física, como a simples caminhada até a escola. Portanto, o sedentarismo interfere diretamente na qualidade de vida e na predisposição de sua saúde (OMS, 2020; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021).
Contrapondo a este comportamento e, baseado no estudo da prática AZIZ (2014) afirma que atividades físicas regulares auxiliam o próprio organismo a conseguir trabalhar na prevenção da hipertensão arterial e outras comorbidades. “[…] uma meta-análise com estudo randomizado mostra que exercício físico aeróbico, atividade que ocorre na presença de oxigênio, reduz a pressão arterial sistólica em repouso em 3,0 mmHg e a pressão arterial em 2,4 mmHg” (AZIZ, 2014, p. 81), e para pacientes já diagnosticados com hipertensão arterial a redução foi de 6,9 mmHg na pressão sistólica e 4,9 mmHg na pressão diastólica (AZIZ, 2014, p. 81). Dados os quais tem um significado muito positivo referente à contribuição das atividades físicas regulares, principalmente para pessoas hipertensas. Além do controle da pressão arterial, ocorrem melhorias na qualidade de vida, prevenção à outras doenças e desenvolvimento social. Entretanto, a de se destacar que independentemente de ser ou não hipertenso a prescrição e acompanhamento da prática frequente de exercícios físicos é preciso estar supervisionado por um profissional da Ed. Física.
Por fim, destaca-se a importância do resgate de um padrão de vida saudável e ativo, onde são tomadas precauções na área nutricional, realizando acompanhamentos médicos e quando necessário, feito o uso adequado das medicações e recomendações deste profissional especialista da saúde.

REFERÊNCIAS:
AZIZ, J. L. Sedentarismo e hipertensão arterial. Rev. Bras. Hipertens, São Paulo, v. 21, n. 2, p. 75-82, 2014. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2018/03/881411/rbh-v21n2_75-82.pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
BRASIL. Guia de atividade física para a população brasileira [recurso eletrônico]. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.
MVB MALACHIAS (org.). Capítulo 1 – Conceituação, Epidemiologia e Prevenção Primária. Arquivos Brasileiros de Cardiologia, Rio de Janeiro, v. 107, n. 3, p. 1-5, 2016. Sociedade Brasileira de Cardiologia. http://dx.doi.org/10.5935/abc.20160151. Disponível em: http://publicacoes.cardiol.br/2014/diretrizes/2016/05_HIPERTENSAO_ARTERIAL.pdf. Acesso em: 05 out. 2022.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Diretrizes da OMS para atividade física e comportamento sedentário: num piscar de olhos. Genebra, 2020.

Artigo desenvolvido no Componente Curricular: Fisiologia do Exercício do Curso de Ed. Física do Instituto Federal do Paraná – campus Palmas-PR

Docente responsável: Aluísio Menin Mendes