A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Ela é uma política cultural e o que isso significa?
Política cultural é um conjunto de ações e medidas que visam promover o desenvolvimento cultural de uma sociedade. Pode ser realizada por órgãos do governo, instituições civis, grupos comunitários ou empresas privadas. E quem foi Aldir Blanc?
Aldir Blanc Mendes (Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1946 — Rio de Janeiro, 4 de maio de 2020) foi um letrista, compositor, cronista e médico brasileiro. Abandonou a profissão de médico para tornar-se compositor, sendo considerado um dos grandes letristas da música brasileira, teve sua vida ceifada na Covid-19 e foi homenageado com a lei que estabelece a política cultural que leva seu nome.
Com recursos anuais previstos até 2027, serão injetados R$ 3 bilhões de reais na área da cultura, entre 2023 e 2027.
Trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Se você é agente cultural fique atento a oportunidade de submeter projetos na PNAB, acompanhe se o seu município aderiu à política e se ele recebeu recursos, tendo recebido, fique atento a oportunidade de concorrer aos recursos e de trabalhar a sua arte com o incentivo desta lei.

Diana Vale
Letróloga

Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025:

Indicação nº 66/2025 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a abertura e readequação das Ruas da ocupação Marielle Franco, no Bairro Alto da Glória”.

Indicação nº 67/2025 do Vereador André Marques: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias como cascalhamento, patrolamento, nivelamento e posterior pavimentação asfáltica, e rede de tubulação nas Ruas Costa, Rica, Nicarágua, Equador, Venezuela e Estados Unidos, no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 68/2025 do Vereador André Marques: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura, realize a colocação de um redutor de velocidade na Rua Ema Mazalloti Cardoso, nas proximidades do número residencial 464, no Bairro Hípica”.

Indicação nº 70/2025 do Vereador Ricardo Severo Vaz: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente realize um estudo de viabilidade para implantar o vale transporte destinado aos Servidores Municipais e aos Professores da Rede Municipal de Ensino”.

Indicação nº 72/2025 do Vereador Gilberto Dhein: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente realize a construção de um alongamento da cobertura na porta de entrada e um acesso coberto até o estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, localizada no Bairro Lagoão”.
Indicação nº 73/2025 da Vereadora Daniela Verona Bahls: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura, realize um estudo de viabilidade para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Olímpio Carvalho de Lima, nas proximidades do número residencial, 434, Bairro São José ”.

Indicação nº 74/2025 do Vereador André Marques: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie oficio ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente coloque em pratica a Lei Estadual nº 18.047/2014, que dispõe sobre a criação de vagas exclusivas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo”.

Indicação nº 75/2025 do Vereador Alcione do Nascimento Souza: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente realize um estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento em todos os Cmeis do Município, bem como a criação de uma central de monitoramento”.

Indicação nº 76/2025 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o departamento competente, realize a colocação de placas de sinalização para veículos lentos e de grande porte para se manter a direita, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 77/2025 dos Vereadores Peterson Lobas e Josemar Bannach Fonseca: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Saúde realize um estudo de viabilidade de locação de imóvel para servir de casa de passagem, na cidade de Pato Branco/PR”.

Indicação nº 78/2025 do Vereador Peterson Lobas: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Infraestrutura realize melhorias como limpeza, cascalhamento, patrolamento, nivelamento e posterior pavimentação asfáltica nas Ruas Tamisa, e Rio Madeira, e demais Ruas do Bairro Eldorado e distribuição de containers para o armazenamento de lixo”.

Indicação nº 79/2025 dos Vereadores Peterson Lobas e Josemar Bannach Fonseca: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realize uma parceria público/privada com as empresas Palmali e Aurora, para fomentar a criação de suínos e aves no Munícipio de Palmas”.

Indicação nº 80/2025 do Vereador Fabiano Fabrin Pimenta: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Infraestrutura que realize melhorias no calçamento e posterior pavimentação asfáltica na Rua Capitão Francisco Antônio de Araújo, no Bairro Fortunato”.

Indicação nº 81/2025 do Vereador Josemar Bannach Fonseca: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Infraestrutura que realize um estudo de viabilidade para a colocação de um ponto de ônibus na Rua Ubirajara de Araújo, no início do Loteamento Parque do Cedro, Bairro Caldeiras”.

Indicação nº 83/2025 do Vereador Ricardo Severo Vaz: “Indica ao Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que envie ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente realize um estudo de viabilidade para a construção de mais um Centro do Idoso, destinado ao Bairro Lagoão”.