A Câmara Municipal está encerrando o ano Legislativo de 2021 com uma ótima notícia para a gestão financeira do Executivo Municipal. Nesta segunda feira (20), a CMM fez a devolução a Prefeitura de R$ 321.472,00, valor este economizado de seu orçamento anual, proveniente de recursos chamados duodécimos do orçamento municipal.
Quanto à aplicação desses recursos não é cabível a Câmara, mesmo que os Vereadores expressem o desejo de que sejam aplicados na área de Saúde ou Educação, estes valores serão integrados ao orçamento da Prefeitura e cabe a ela definir a destinação dos recursos. Importante notar porém que há casos em que o Executivo assume o compromisso de destinar os valores encaminhados pela Câmara a uma área solicitada pelo Legislativo.
Este ano de 2021 teve suas dificuldades financeiras, sociais, educacionais, trabalhistas, enfim, ocasionadas pela expansão do novo coronavírus pelo mundo todo, o que levou ao fechamento de fronteiras e divisas, interrupções de eventos e diversas atividades presenciais, como as aulas. Contudo, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares enfrentou o desafio e, na medida do possível, começou a implantar os projetos do plano de governo da atual gestão.
Desta forma, neste fim de ano aproveita-se para fazer uma retrospectiva das principais ações realizadas neste período, em todos os setores da administração pública municipal, sendo:
AÇÃO SOCIAL
● Encaminhamento de benefícios eventuais, como Auxílio-Alimentação (cerca de 600 cestas de alimentos distribuídas).
● Auxílio Natalidade e Auxílio Funeral.
● Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), com mais de 250 recadastramentos e 150 novos cadastros.
● Atendimento do Programa Leite das Crianças.
● Projeto Caixa d’água Boa, com 30 famílias beneficiadas com caixa d’água e mais R$1.000,00 cada uma para a instalação. ● Realização de cursos de artesanato no interior.
● Realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.
● Realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
● Atendimento às famílias em situação de calamidade pública.
● Atendimentos do INSS.
● Atendimentos para confecção de documentação básica.
● Atendimentos de pessoas vítimas de violências, como crianças, mulheres e idosos.
● Entregas de calçados e roupas às famílias assistidas pelo departamento.
● Realização de Campanha do Agasalho.
● Realização do Projeto Coronel Domingos Soares Contra o Trabalho Infantil (em parceria com o CMDCA).
● Implantação do Programa Família Acolhedora.
● Projeto Transformando o Futuro (Pré-Vestibular gratuito em parceria com o CMDCA).
● Entrega do cartão Comida Boa às famílias selecionadas pela SEJUF.
● Gincana para as famílias assistidas pelo CRAS no programa PAIF.
AGRICULTURA
● Mais de 100 propriedades atendidas com máquina retroescavadeira para melhorias em lavouras, abertura e limpeza de bueiros, abertura e limpeza de silos, e diversas outras melhorias para as propriedades rurais.
● Atendimentos com tratores para preparo do solo para plantio de lavouras, pastagens e hortaliças.
● 130 viagens de caminhão para transporte e distribuição de calcário e adubo orgânico.
● Disponibilização de caminhão para transporte de insumos e produção para mais de 30 propriedades.
● Assistência técnica veterinária para atendimento de casos clínicos em bovinos, ovinos e equinos.
● Aplicação de mais de 300 doses de vacina contra Brucelose em bezerras, atendendo por volta de 100 pequenos produtores rurais em todas as localidades do município.
● Oferta de doses de sêmen bovino das raças Holandesa e Jersey aos produtores, levando às propriedades melhoria genética de rebanho, como incentivo à produção leiteira.
● Atendimento de, em média de 15 produtores/mês, com abastecimento de nitrogênio líquido para botijões de sêmen.
● Assistência técnica agrícola para o plantio de pastagens, milho para silagem, leitura e interpretação de análises de solo, leitura e interpretação de análises de solo, produtores de hortaliças orgânicas, proteção de fontes e nascentes, organização de documentação e encaminhamento para COHAPAR, a fim de obter matrícula definitiva dos lotes para os vileiros, reuniões de planejamento para produção apícola.
● Emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural, com 11.412 notas autorizadas, 11.270 notas baixadas, 75 novos cadastros ativados, 28 cadastros baixados, 10 cadastros cancelados, totalizando 113 atendimentos de CAD/PRO.
CULTURA E TURISMO
● Criação e estruturação do Conselho Municipal de Cultura.
● Criação e estruturação do Fundo Municipal de Cultura.
● Elaboração de Plano de Ação.
● Oferta de Oficinas Culturais de Balé, Violão, Artesanato e Pintura, Caratê Social e Zumba. ● Projeto Muro Arte e Cultura (a ser realizado).
● Adesão à Lei Aldir Blanc.
● Cadastro de artistas do município.
● Apoio a eventos (Coronel Off Road, ciclismo entre outros).
● 1º Pedal das Flores (Outubro Rosa);
● Realização de recital de piano forte.
● Realização do Natal Para Todos 2021.
● Realização de Concurso de Decoração Natalina.
● Realização da Festa da Tradição (26 anos de criação do município).
● Criação e aprovação da Lei Municipal do Turismo nº 946/2021.
● Criação e estruturação do Conselho Municipal de Turismo.
● Criação e estruturação do Fundo Municipal de Turismo.
● Adesão à Agência de Desenvolvimento Regional Vales do Iguaçu (Paraná Turismo).
EDUCAÇÃO
● Encontros pedagógicos presenciais para os professores, com equipe do Departamento de Educação, Aprende Brasil, Faculdade Censupeg e Faculdade Uninter.
● Trabalhos de recuperação de aprendizagem, com apostilas elaboradas pelos professores e impressas pelo Departamento de Educação.
● Aplicação de avaliações diagnósticas aos alunos do 1º ao 5º anos, ao final de cada bimestre, para verificação dos níveis de aprendizagem.
● Divisão do ensino por disciplinas, oportunizando mais de um professor para cada turma, oferecendo diferentes maneiras de repassar os conteúdos aos alunos.
● Implantação do LRCOM – Livro de Registro de Classe Online Municipal em todas as escolas municipais.
● Apoio para a reativação do Sindicato dos Professores Municipais.
● Ampliação das horas-atividades dos professores.
● Contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, aquisição e entrega de apostilas para os alunos do PRÉ I e II e anos iniciais do Ensino Fundamental, com recursos próprios.
● Aquisição com recursos próprios e entrega de uniformes, mochilas, estojos, tênis e o kit Covid-19 (máscaras, luvas, álcool em gel etc.) para todos os alunos da rede municipal.
● Aquisição com recursos próprios e entrega de jalecos, bolsas e Kit Covid-19 a todos os professores da rede municipal.
● Realização de vários cursos de capacitação com certificação para elevação de classe.
● Estudo do plano de carreira dos professores para futuras melhorias salariais.
● Instalação de Internet para os professores em todas as escolas onde havia possibilidade.
● Instalação de parquinhos em todas as escolas municipais.
● Revisão da frota de ônibus para melhor atender os alunos.
● Oferta de aulas de reforço escolar, em parceria com o SESI, com distribuição de cestas natalinas para as crianças matriculadas.
● Implantação do Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos, com aulas de Empreendedorismo, em parceria com o Sebrae.
ESPORTES E LAZER
● Aquisição de parquinho novo completo para a Praça Municipal.
● Retorno das atividades esportivas para adultos à noite (ginásio e sintético).
● Participação nos Jogos Abertos do Paraná e nos Jogos da Juventude do Paraná.
● Retorno dos treinamentos das categorias de base para crianças e adolescentes de 05 a 17 anos (Futsal e Vôlei).
● Participação na Copa SESC (Futsal Sub-15 Masculino).
● Participação na 40ª Copa Palmas de Futsal (02 equipes femininas e 02 masculinas).
● Aprovação de R$ 50 mil no ProEsporte, do Governo do Estado, para investimentos no setor.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
● Readequação e rebaixamento da rua de entrada da área industrial.
● Ampliação da rede de abastecimento de água em frente aos novos barracões industriais.
● Valorização do comércio local, com a fiscalização de vendedores ambulantes e colocação de placas de orientação nas entradas da cidade.
● Parceria com o SESI/SENAI e o SESC/SENAC para cursos profissionalizantes.
● Entrega de certificados de cursos de anos anteriores.
● Recebimento de documentação para o programa municipal de regularização fundiária.
● Visita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Palmas, Sine e Sala do empreendedor em busca de mais conhecimentos para aplicação no município.● Visita à Secretaria de Indústria e Comércio de Mangueirinha, Fomento Paraná, Sala do Empreendedor e Sine, e à Associação dos Servidores Municipais, buscando novas ideias.
● Conquista e implantação do Posto Avançado da Agência do Trabalhador (Governo do Estado).
● Conquista e implantação da Agência de Crédito Fomento Paraná (Governo do Estado).
● Conquista e Implantação da Sala do Empreendedor (Sebrae).
● Visita a Capitão Leônidas Marques em busca de novos investidores para geração de empregos (Yeshua Jeans).
● Oferta de 03 cursos rápidos pelo programa Cozinha Brasil do SESI/SENAI, sendo de pães natalinos, bolachas decorativas de natal e saladas natalinas.
● Sinalização de 5 empresas interessadas em se instalar na área industrial.
INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA
● 98% das estradas municipais patroladas.
● Reformas de diversas pontes, como: Rio Estrela (Lazzaretti); Serra Branca; Arroio do Núncio (substituição das madeiras por tubos de concreto); Rio São Pedro (Butiá); Arroio do Guaraipo; Ponte da Escolinha (Nipão); Ponte do Major; Ponte Molhada do Rio Escada – Chico André (ampliação com mais duas carreiras de tubos de 80cm, resolvendo um problema de mais de 20 anos).
● Parceria com a empresa Remasa para recascalhamento de vários quilômetros entre a comunidade Ponte do Iratim e Bituruna entre a Ponte do Iratim e o Distrito de Ubaldino Taques (Lavrama).
● Parceria com a empresa Lavrama para cascalhamento de 14 km entre a PR-912 e o Distrito de Ubaldino Taques.
● Readequação, limpeza e cascalhamento de pontos críticos de 21 km da comunidade Nova Iguaçu à balsa do Rio Iratim.
● Instalação de aproximadamente 500 tubos de concreto em construções e reformas de bueiros.
● Recuperação de mais de 50% do parque de máquinas, com investimento de mais de R$ 1 milhão.
● Contratação de empresa terceirizada para serviços de manutenção, reparo e melhorias nas estradas vicinais de todo o município.
● Projeto de calçamento (pedra irregular) para diversas ruas do município com inclusão de Rua José Carlos Teixeira dos Santos.
● Revitalização da praça central com arborização das vias, bancos e lixeiras.
● Projeto de reforma do ginásio de esportes (licitação em janeiro).
● Elaboração de projeto de reforma do posto de saúde da sede, com ampliação da farmácia (em desenvolvimento).
● Conclusão da Academia da Saúde da Ponte do Chopim.
● Conclusão da nova Escola Municipal do Campo Nossa Senhora Consoladora, do Marcon.
● Elaboração de Projeto Fundo de vale (em desenvolvimento).
● Obra de revitalização de meios-fios e pintura viária (em execução).
● Instalação de pontos de ônibus (em execução).
● Substituição da iluminação pública em pontos específicos do município (posto de saúde, escola, prefeitura, ginásio, câmara de vereadores, Avenida Araucária (executado).
● Projeto para pavimentação de 7km na Nova Iguaçu com calçamento (para licitação).
● Projeto Asfalto Finisa (concluído).
● Conclusão e inauguração da nova Escola Municipal do Campo Professor Danilo Bordignon, no 27 de Outubro.
● Conclusão de 02 barracões na área industrial.
MEIO AMBIENTE
● Aquisição de área de 533 hectares de mata nativa para criação de Estação Ecológica e Reserva Biológica, para geração de ICMS Ecológico (o pagamento será feito com a própria arrecadação).
● Desenvolvimento de projeto técnico para criação do Parque Ecológico Municipal, no Centro, com pistas de caminhada, lago, quiosques, quadra de esportes, espaço para bocha, banheiros e praça de alimentação.
● Licenciamento de cascalheiras na Nova Iguaçu e na Ponte do Iratim.
● Catalogação de cachoeiras e elaboração de mapa para implementação de atividades de educação ambiental, turismo e lazer.
● Cadastro junto à FUNASA para aquisição de caminhão para coleta de lixo.
● Visita com alunos à cachoeira do Compartilhado, com trilha e interatividade com a natureza.
● Plantio de árvores em escolas municipais.
● Paisagismo da Praça Municipal.
● Paisagismo da Avenida Araucária com palmeiras buriti e outras plantas.
● Implantação de novas lixeiras na Praça Municipal.
● Confecção de placas indicativas de proibição de lixo.
● Coleta de sementes de Ipê para produção de mudas para arborização de espaços públicos.
● Distribuição de mudas nativas no Dia da Árvore (parceria com a Cia. Ambiental).
● Elaboração de projeto de recuperação de nascentes e rios para obtenção de recursos da Sanepar.
● Criação e estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
● Criação e estruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e abertura de conta.
● Estudos preliminares para quantificar e orientar futura licitação de mão de obra técnica para castração de animais domésticos.
● Projeto e implantação de pergolado na Praça Municipal.
● Participação no lançamento da Agenda ODS 2030 e assinatura do termo de compromisso junto à AMSOP.
● Projeto de educação ambiental Preservar também é coisa de criança, com crianças de 1 a 06 anos de idade.
SAÚDE
● Tratamentos Fora do Domicílio (TFD): 2.833 consultas especializadas; 2.065 exames de imagem; 56 óculos e 08 aparelhos auditivos.
● Farmácia: 2.703.711 (dois milhões, setecentos e três mil, setecentos e onze) medicamentos dispensados, provenientes de 39.568 receitas médicas.
● Administrativo: reestruturação e melhorias dos espaços físicos do Centro de Saúde, para acesso e fluxo dos atendimentos, separando os atendimentos relacionados à COVID-19 dos demais; contratação de profissional para atendimento endodôntico; retorno da equipe multiprofissional nas UBS do campo. Aquisição de barracas, equipamentos, medicamentos e testes rápidos.
● Elaboração de projetos para: aquisição de 03 veículos gol (governo do estado).
● Recebimento de R$ 550 mil de emendas parlamentares para custeio das ações e serviços da saúde (R$ 400 mil do deputado Zeca Dirceu e R$ 150 mil da deputada Leandre Dal Ponte) e R$ 190 mil para aquisição de equipamentos e materiais para o departamento (deputada Gleisi Hoffmann).
● Recebimento de recursos para aquisição de 19 tablets para os Agentes Comunitários de Saúde;
● Recebimento de recursos para a reestruturação com equipamentos de armazenamento e informatização para a Atenção farmacêutica.
● Participação regular nas reuniões da Comissão Intergestores Regional, da 7ª Regional de Saúde e do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
● Recontratualização com vários prestadores de serviços, entre eles: hospital, médicos e manutenção dos equipamentos da saúde.
● Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde SUS ativa.
Acima estão apenas as principais ações. O governo municipal destaca que muito mais foi realizado em todos os departamentos, sempre buscando atender a todos igualmente, com respeito, atenção e comprometimento. Para 2022 muitas conquistas estão para ser anunciadas, continuando o projeto de transformação de Coronel Domingos Soares no lugar onde todos querem viver.
Um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas realizações. É o que deseja a administração municipal 2021-2024 a todos os domingosoarenses.
Os departamentos municipais de Meio Ambiente e Ação Social da Prefeitura de Coronel Domingos Soares deram início ao Projeto de Educação Ambiental “Preservar também é coisa de criança”, com o intuito de sensibilizar crianças entre 01 e 06 anos de idade sobre a importância da preservação do meio ambiente, da conservação e preparo do solo, alterações da paisagem, plantio de novas espécies, cuidados com as plantas, irrigação e funções ecológicas, estimulando o interesse pela natureza.
Participarão do projeto o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI - Anjo da Guarda e crianças atendidas por programas sociais coordenados e/ou desenvolvidos pelo setor social do Município.
De acordo com o diretor de Meio Ambiente, Rodrigo Molina Fernandes Müller Gheno, o projeto será desenvolvido na Praça Pompílio Joaquim Vaz, fazendo parte do paisagismo e plantio de árvores de sombra, como Ipê Amarelo, Acácia, Canelinha, flores eufórbias e palmeiras Cyca. “Solicitaremos a maior parte dos materiais no início do ano letivo”, ressalta Gheno, revelando que serão plantadas 80 mudas de árvores nativas já com dois metros de altura. “A nossa praça é muito vazia e quase não tem sombra. Com essas árvores, além de deixar o lugar ainda mais bonito, vamos fazer com que a praça seja um lugar para as famílias e os amigos se encontrarem e passarem bons momentos”, justifica o diretor.
No momento as crianças plantaram algumas eufórbias e, como informado, o Projeto terá continuidade com o início do próximo ano letivo.
O projeto de lei 683/2021, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná com o objetivo de reajustar a tabela de custas judiciais em valores superiores a 100%, não foi levado a plenário na sessão desta quarta-feira (15/12), na Assembleia Legislativa. Em substituição, os deputados aprovaram outro projeto de lei originário do TJ-PR, do ano passado (677/2020), que concedeu apenas a reposição inflacionária do período de outubro de 2019 a setembro de 2021.
Para a OAB Paraná, a decisão dos deputados é considerada uma vitória da sociedade. “Foi uma decisão sensata, porque a Assembleia Legislativa não aceitou o projeto do aumento de custas como foi concebido, com reajustes exagerados, em alguns casos de mais de 100%”, declarou o presidente da seccional, que acompanhou pela manhã a discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da AL.
Batalhas
A OAB Paraná empreendeu uma força tarefa para impedir que o novo projeto de lei do Tribunal de Justiça para aumentar as custas judiciais fosse aprovado este ano. A batalha contou com o apoio do G-7 e de representantes de outros conselhos de classe, como o Corecon, Creci, Crea e CRC. O grupo também esteve com o presidente da Assembleia Legislativa para manifestar a contrariedade em relação ao aumento das custas.
Já em outubro, quando soube da intenção do TJ em propor o reajuste, a OAB Paraná se reuniu com representantes dessas entidades para dar início a uma mobilização contrária ao aumento. Depois, a OAB foi ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para sustentar o posicionamento da Ordem e das demais instituições, reforçando que o momento não é apropriado e que reajustes acima de 100% estavam fora de qualquer razoabilidade, especialmente quando a população ainda enfrenta um estado de calamidade pública.
Ainda no âmbito da OAB, Fora visitado pessoalmente a Comissão de Finanças, a Comissão de Constituição de Justiça e as lideranças dos partidos para que rejeitassem o projeto. Os presidentes de subseções também se mobilizaram, entrando em contato com parlamentares de suas regiões. Na última quinta-feira, o Colégio de Presidentes de Subseções divulgou a Carta de Foz do Iguaçu, onde repudia veementemente o aumento das custas.
Participaram da mobilização com a OAB Paraná o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná), Corecon (Conselho Regional de Economia), CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais), Faep (Federação da Agricultura), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas) e ACP (Associação Comercial do Paraná).
