Projeto de lei foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17).
A Câmara de Vereadores de Palmas realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a última sessão extraordinária de 2025, na qual foi aprovado o projeto de lei que autoriza o município a buscar até R$ 30 milhões em operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto prevê que os recursos sejam destinados a obras de infraestrutura, aquisição de maquinários, conclusão de obras em andamento, reformas de prédios públicos e também para contrapartidas em convênios que poderão ser firmados com os governos estadual e federal.
Dos nove vereadores do Legislativo palmense, sete participaram da sessão. O vereador Alcione do Nascimento Souza esteve ausente por motivos de saúde, após passar por procedimento cirúrgico, e o vereador Peterson Lobas também não participou da reunião.
Durante a discussão do projeto, houve momentos de debate mais acalorado. Os vereadores Josemar Bannach e Gilberto Dhein votaram contrariamente à proposta. Já os vereadores Ricardo Vaz, André Marques, Fabiano Pimenta, Paulo Bannake e Daniela Bahls votaram favoravelmente, garantindo a aprovação do projeto.
Os vereadores que defenderam a proposta destacaram que a aprovação não significa a contratação imediata do valor total de R$ 30 milhões, mas sim uma autorização legal para que o município possa buscar financiamentos de forma individualizada, conforme cada projeto específico.
Como exemplo, foi citado que o município pode pleitear R$ 5 milhões para a conclusão da Escola de Artes, outros R$ 5 milhões para a conclusão da escola municipal do Centro da cidade, além de valores destinados à compra de materiais e execução de outras obras. Cada operação de crédito deverá ser apresentada separadamente à Caixa Econômica Federal.
Segundo as explicações feitas durante a sessão, caso algum financiamento seja autorizado, os recursos não entram diretamente no caixa da Prefeitura, sendo repassados diretamente às empresas ou construtoras responsáveis pelas obras, conforme cada contrato.
Outro ponto destacado é que, antes da liberação de qualquer operação de crédito, o município ainda precisará passar por análises técnicas, como a avaliação da capacidade de endividamento pela Secretaria do Tesouro Nacional. Inclusive, foi ressaltado que o valor final contratado pode ser inferior aos R$ 30 milhões autorizados.
Além do projeto que autoriza as operações de crédito, os vereadores também aprovaram o projeto que declara de utilidade pública municipal o Lar dos Idosos Nossa Senhora das Graças. Outro projeto aprovado trata do remanejamento de recursos dentro do orçamento municipal, no valor de R$ 14,5 milhões. Essas propostas já haviam passado por primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira (15).
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
