Está vigente em Coronel Domingos Soares, desde o dia 22 de abril, o decreto nº 50/2021, que determinou medidas mais restritivas de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. O documento, que está disponível no Dioems – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná -, apresenta os percentuais permitidos de públicos nos estabelecimentos comerciais e religiosos, proibições, restrição de circulação e penalidades por descumprimento.

Nesse ponto, a Vigilância Sanitária Municipal, com apoio da Polícia Militar, está fazendo o possível para conscientizar, orientar e inibir casos de desordem e desrespeito ao decreto. Segundo o coordenador do setor, Antônio Augusto França, já foram emitidas aproximadamente 20 multas até o momento e cerca de 90 notificações de advertência. “Até agora foram dez multas para CPFs, totalizando R$ 15 mil, e seis multas para CNPJs, totalizando R$ 10 mil”, conta. Para Pessoa Física, na primeira autuação é aplicada advertência e, em caso de reincidência, multa no valor de R$ 500,00; à pessoa física que realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, será aplicada multa de R$ 3.000,00. Já para Pessoa Jurídica, na primeira autuação será aplicada advertência e, em caso de reincidência, a multa pode ir de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,0. Em casos extremos, conforme o documento, o Município poderá utilizar seu poder de polícia para realizar o fechamento do estabelecimento, mediante a cassação do alvará de funcionamento. Vale ressaltar que todas as infrações administrativas são encaminhadas à devida responsabilização criminal, nos termos da legislação penal vigente.

Para o prefeito Jandir Bandiera, é necessário que toda a população haja coletivamente, agindo com respeito e responsabilidade. “Todo mundo está cansado de usar máscara, de não poder se reunir, fazer festas, mas não podemos afrouxar agora. Coronel Domingos Soares também está vivendo tempos difíceis, com um número alto de infectados, e os profissionais de saúde estão cansados, porque se esforçam para conter e tratar o vírus e mesmo assim muitas pessoas continuam desrespeitando as normas. Precisamos unir forças para conter o avanço do coronavírus em nosso município, cada um fazendo a sua parte”, desabafa Bandiera.

Conforme o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde/COVID-19 está sendo discutido um novo decreto, com novas restrições e atitudes mais rígidas para evitar o aumento da propagação da Covid-19 e de óbitos por complicações da doença no município; atualmente Coronel Domingos Soares tem 16 óbitos causados por complicações do vírus. O Decreto nº 50/2021 tem prazo de vigência indeterminado, podendo ser alterado ou revogado a qualquer momento.

Fonte: Comunicação CDS

Foi publicado hoje em Diário Oficial o Edital 002/2021, de homologação preliminar das inscrições do Processo Seletivo Simplificado – PSS – para preenchimento de vagas de estágio não obrigatório e remunerado junto à Prefeitura de Coronel Domingos Soares.

Serão 49 vagas com formação de cadastro de reserva, destinadas a alunos devidamente matriculados nos ensinos Médio e Superior (graduação e pós-graduação). Exclusivamente para o Departamento Municipal de Educação serão 39 vagas, sendo 35 para alunos de curso superior em Pedagogia ou demais licenciaturas e bacharelados na área da educação, e 04 para alunos do Ensino Médio. Para os demais departamentos serão 10 vagas, divididas igualmente entre alunos de cursos superiores e Ensino Médio; todas somadas aos cadastros de reserva. Ao todo foram 120 inscritos, divididos entre as categorias citadas, havendo, dentre esses, 14 indeferimentos por estágio já realizado ou ausência de documentação solicitada.

De acordo com o prefeito Jandir Bandiera, a contratação de estagiários é uma forma de oportunizar aos mais jovens experiência no mercado de trabalho, o que é exigido pela maioria das empresas hoje em dia. “A nossa gestão é e sempre vai ser participativa, ouvindo os servidores e a população, e tenho certeza de que esses jovens, com sua força, vontade e criatividade vão ajudar muito a nossa prefeitura nos setores em que forem encaminhados a trabalhar”, disse o gestor.

Cronograma

Conforme cronograma disponível no edital 001, a interposição de recurso da homologação preliminar das inscrições poderá ser feita de 02 a 03 de junho. No próximo dia 07 haverá a publicação das respostas dos recursos e a homologação final das inscrições com a classificação preliminar, ficando os dias 08 e 09 para nova interposição de recursos. Dia 11 de junho será publicada a resposta aos novos recursos, se houver, e a homologação da classificação final. A contratação ocorrerá durante o prazo de validade do processo seletivo, segundo as necessidades do governo municipal e as condições financeiras e orçamentárias da Municipalidade.

Fonte: Comunicação CDS

O Poder Executivo domingosoarense realizou, no último dia 27 de maio, audiência pública para apresentação dos relatórios contábeis e financeiros referentes ao 1º quadrimestre de 2021. A explanação foi na Câmara de Vereadores, com a presença de servidores municipais e transmissão ao vivo pela página do Legislativo no Facebook.

A contadora da Municipalidade, Daniele Periolo Bringhentti, apresentou os dados, demonstrando as receitas e despesas do Município no período em questão. Segundo ela, o total da receita no 1º quadrimestre foi de R$ 11.388.052,78. Nesse valor estão diferentes gêneros, como receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, de serviços, transferências correntes, operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital. Já as despesas somaram R$ 8.811.842,75, incluindo pessoal e encargos sociais, encargos e juros da dívida, despesas correntes, investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida, transferências financeiras para a Câmara, estando inclusos os gastos de todos os departamentos públicos municipais. Assim, conforme apresentado, o Município de Coronel Domingos Soares teve, no período, um superávit financeiro de R$ 2.576.210,03.

Na ocasião também foram divulgadas as metas fiscais e limites constitucionais. Em Saúde foram aplicados 21,23% da receita, ou seja, 6,23% a mais do que o mínimo exigido. Em Pessoal e Encargos Socais, cujo limite é de 54%, foram aplicados 49,58%, ficando dentro da margem permitida. Quanto à Dívida Interna Contratada foi aplicado 0,56% de um máximo de 20%. O chamado Fundeb 60% teve aplicação de 20,49% além do mínimo exigido, e o Fundeb 40%, que tem um limite de 40%, ficou em 0%. Já em Educação, cujo mínimo a ser investido é de 25% da receita, foram aplicados 23,29%. Conforme a contadora, o índice inferior em relação à Educação se deve às aulas remotas e a não utilização do transporte escolar, por exemplo.

Logo na sequência foram realizadas as audiências de apresentação e discussão do PPA – Plano Plurianual, para os exercícios de 2022 a 2025, que tem a função de planejar as ações do Executivo, e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que visa a orientar. De acordo com a contadora, a previsão orçamentária para 2022 é de R$ 47.300 milhões, aproximadamente, que ainda deverá ser reavaliado para que seja incluída a estimativa real na LOA – Lei Orçamentária Anual, que ainda irá para apreciação do Legislativo. “É importante ressaltar que o prefeito Bandiera e o vice Lio estão a frente de uma equipe, incentivando e apoiando para que consigamos realizar a maioria dos projetos do plano de governo”, conclui Daniele.

Fonte: Comunicação CDS

Na tarde de sexta-feira, 28, na Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, foi realizada a audiência pública de prestação de contas da Saúde, com apresentação de dados do 1º quadrimestre de 2021. Participaram o prefeito Jandir Bandiera, a diretora de Saúde, Marly Maito, servidores públicos municipais e membros do Conselho Municipal de Saúde. A reunião foi transmitida pela Câmara através de sua página oficial no Facebook.

Atualmente, a saúde pública municipal conta com uma estrutura física composta por 01 centro de saúde na área urbana, 05 postos de saúde na área rural, 01 centro de reabilitação e 01 centro de atendimento à Covid-19. Além disso, conta com 25 veículos, incluindo 05 ambulâncias. São mantidos e firmados contratos e convênio com empresas e instituições para a oferta de serviços especializados aos pacientes do SUS. Fazem parte do quadro de servidores do setor 103 colaboradores, de diversas áreas.

Conforme exposição feita pelo técnico em saúde pública, Edson Luiz Fávero, o Departamento Municipal de Saúde cumpriu o limite constitucional, aplicando 21,23% de um mínimo de 15% da receita em saúde. O total de despesa aplicada no período foi de R$ 2.800.535,04; R$ 513.822,87 a mais do que no 1º quadrimestre do ano passado. Só no 1º quadrimestre deste ano foram 10.543 consultas e atendimentos por especialidades, o que dá 628 a mais do que no mesmo período de 2020. Já quanto aos atendimentos médicos de urgência e emergência houve uma redução de 81 casos. O total de receitas vinculadas foi de R$ 1.145.830,37, sendo 38,40% a mais, e as receitas próprias do Município foram R$ 21.776,13, que dá 26,82% a mais, comparando com os primeiros quatro meses de 2020. Desconsiderando os restos a pagar, houve um aumento na aplicação de recursos de R$ 513.822,87 (22,47%). O saldo bancário da Saúde, disponível em 30 de abril de 2021, era de R$ 1.853.250,67, o que dá um acréscimo de R$ 864.937,52 em relação ao 1º quadrimestre de 2020.

A prefeitura de Coronel Domingos Soares continua investindo na saúde pública de qualidade, pois é um direito de todo cidadão, sempre respeitando a legislação e aplicando recursos para o desenvolvimento de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população domingosoarense.

Fonte: Comunicação CDS