Com o objetivo de valorizar o comércio local, mas sem impedir que vendedores ambulantes também comercializem no município, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares está fiscalizando e orientando todos os vendedores e prestadores de serviços autônomos e/ou ambulantes quanto à regularização de suas atividades junto à Municipalidade, com a emissão do alvará de licença.

De acordo com o setor de Tributação, o vendedor deve recolher a taxa, que é diária, e varia entre meia UFM – Unidade Fiscal Municipal –, o equivalente a R$ 29,17 (bancas móveis de jornais e revistas), e 10 UFMs (583,50 – feiras de vestuários, automóveis e outras); porém, para a maioria das atividades o valor é de R$116,70, ou seja, 02 UFMs. Em caso de não irregularidades e não recolhimento da taxa, o Município pode realizar a apreensão das mercadorias, dos equipamentos, veículos e outros pertences, além de aplicar multa equivalente a 05 UFMs (R$291,75).

“O que se percebe em Coronel Domingos Soares é que sempre existiram inúmeros vendedores ambulantes durante a semana e, também, nos fins de semana, concorrendo com o comércio local de forma desleal, visto que os comerciantes pagam impostos, aluguéis, folhas de pagamento, luz, água, telefone, e não é justo permitir que ocorram vendas em nosso município sem sequer haver autorização da prefeitura para isso”, explica o diretor do Departamento de indústria e Comércio, Antônio Carlos Kovoliski. Conforme ele, não é proibido vender em Coronel Domingos Soares, pois o município é aberto a todos, desde que o comerciante ambulante esteja legalmente autorizado. “Nós vamos valorizar nosso comércio cada vez mais, com incentivos, campanhas e apoios para alavancar seus negócios, fazer o município crescer e melhorar a renda de suas famílias”, conclui Kovoliski.

Toda a população pode denunciar casos de descumprimento e irregularidades na comercialização de produtos e prestação de serviços ambulantes, através do telefone 3254-1166, ramal 216.

Fonte: Comunicação CDS

A prefeitura de Coronel Domingos Soares publicou esta semana o Decreto nº 041/2021, que prorroga até às 5 horas da manhã do dia 08 de abril todos os itens constantes no Decreto 032/2021. A deliberação foi do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde/COVID-19, que decidiu pela importância da necessidade de continuar com as medidas restritivas visando reduzir os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus.

Vale recordar que, com a prorrogação, permanece a restrição provisória de circulação de pessoas em espaços e vias públicas das 20 horas às 5 horas, diariamente, e a proibição de eventos de qualquer gênero e natureza, que possam gerar aglomerações. A venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais das 20h às 5h continua proibida; nos demais horários é permitida. Estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, entre outros, apenas podem vender bebidas alcoólicas para retirada pelo cliente, continuando proibido o consumo no local e em espaços públicos.

É permitido o funcionamento do comércio em geral, desde que seguidos todos os protocolos sanitários. Postos de combustíveis, supermercados, farmácias, banco, Lotérica, Correios e cartório permite-se a entrada de 01 pessoa por família, podendo chegar a 50% de sua capacidade de público. O comércio em geral, bem como os prestadores de serviços e academia particular, podem atender, também, até 50% de seu público. Aos salões de beleza, barbearias e congêneres, é permitido o atendimento de 01 pessoa, no máximo, por horário, na modalidade de agendamento prévio. No caso das instituições religiosas, segue-se a recomendação do Estado, permitindo-se até 25% de suas capacidades.

“Quero pedir a todos os domingosoarenses que respeitem o decreto e levem a sério as medidas de prevenção, para evitarmos o aumento de casos positivos e de óbitos em nosso município. Juntos, cada um fazendo a sua parte, podemos fazer a diferença e, com responsabilidade, aos poucos ir voltando à vida normal”, pediu o prefeito Jandir Bandiera, ressaltando o trabalho de excelência realizado por todos os profissionais da saúde pública de Coronel Domingos Soares.

Fonte: Comunicação CDS

Vereador e professor Anderson apresentou na Casa de Leis de Coronel Domingos Soares em conjunto com outros vereadores dois projetos de lei, mas o que foi discutido em bom senso com todos os vereadores em relação a essa questão foi sobre cortes de diárias para cursos.
Projeto de Lei N° 05/2021, de autoria da mesa diretora que acrescenta no parágrafo único ao artigo 7° da Lei N° 900/2019 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel Domingos Soares e dá outras providencias.
Segundo o mesmo teria o vereador teria entrado em contato com o Dr. Peterson que também é representante do povo, só que em cidades diferentes, e foi também um dos proponentes na cidade de Palmas a levar em discussão esse tipo de situação no qual motivou o vereador de CDS a colocar em pauta essa discussão no qual apresentou ao Presidente da Câmara essa sugestão para posteriormente implantar essa questão do Projeto 05/2021 , e o Presidente da Câmara sugeriu para que fosse entrado com o Projeto a Mesa diretora para análise de todos os vereadores, assim entrando em determinado acordo.
Um dos projetos apresentados pelo vereador foi o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 08/2021 – no qual visa autorizar o Poder Executivo a incluir os trabalhadores da Educação Pública e Privada ( professores, servidores e empregados) para a primeira fase do Programa Emergencial de vacinação para o combate da erradicação do Vírus da Covid – 19, para análise desta Casa de Leis e posterior deliberação pelo plenário. O segundo projeto apresentado foi o PROJETO DE LEI N°09/2021 – Que busca a endereçar ao Poder Executivo Municipal, Lei que disciplina a adoção de medidas temporárias emergenciais com o monitoramento de pessoas positivadas e suspeitos de contaminação pelo vírus do Covid, através da utilização de pulseiras para que se opere a restrição de circulação – para análise desta Casa de Leis e posterior deliberação pelo plenário.

Por Jocemar Ferreira da Silva com informações do Vereador e Professor Anderson Guimarães