A advocacia continua prevista como atividade essencial neste período de 14 dias de medidas restritivas adotadas pelo governo do Paraná por meio do Decreto nº 4.942/2020, a vigorar em algumas regiões do estado a partir desta quarta-feira (1º de julho). O novo decreto define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em 134 cidades das regiões de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.
O rol das atividade essenciais que podem seguir em funcionamento está previsto no Decreto nº 4317/2020, artigo 2º. A menção à advocacia está no inciso XLI, acrescentado pelo Decreto nº 4545/2020. A recomendação da seccional é para que os escritórios priorizem o trabalho remoto na medida do possível.

A OAB Paraná adotou um protocolo restrito de atendimento nas sedes de Curitiba e nas subseções abrangidas pelas Regionais da Saúde de Cascavel, Londrina, Toledo, Cianorte, Cornélio Procópio e Foz do Iguaçu (confira aqui a lista detalhada). Nestes 14 dias, a sede e as subseções farão apenas atendimentos presenciais já agendados. Também permanecerá aberto o espaço do coworking criado no Conselho Pleno para o período de enfrentamento da Covid-19. Além desse serviço, será mantido o apoio para uso do webex para sessões e audiências e a entrega de Tokens. Os demais setores da seccional e das subseções atuarão em teletrabalho.

Prazos

Os prazos processuais não estão suspensos no Estado do Paraná. Contudo, a dificuldade no cumprimento dos prazos nesse período pode ser alegada pelos advogados para solicitar prorrogação, conforme a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 3º, parágrafo 3º. Diz o texto:

“Os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em audiência, e outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores juntamente às partes e assistidos, somente serão suspensos, se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato, o prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação.”

Audiências virtuais

Quanto às audiências virtuais, a mesma Resolução nº 314 prevê, no parágrafo 3º do artigo 6º, que “as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.”

Fonte: OAB

O estudo ainda segue em andamento, mas se for concluído com sucesso, 100 milhões de doses podem ser produzidas até o final do ano e outras 1,2 bilhão ao longo de 2021

A vacina experimental contra o novo coronavírus fez com que julho começasse da melhor forma possível! Produzida pela indústria farmacêutica Pfizer, em parceria com a empresa de biotecnologia, BioNTech, os resultados foram bastante promissores nos testes com humanos.
Permitindo um estímulo de resposta aos pacientes saudáveis, ela também causou alguns efeitos colaterais, como a febre, quando usada em doses mais altas. O estudo foi realizado em 45 voluntários que receberam três doses de placebo ou da vacina. Com isso, 12 deles tomaram 30 microgramas, e outros 12 100 microgramas. Nove pessoas foram tratadas com o placebo da vacina.

Na dose mais alta, de 100 microgramas, o estudo notou efeitos colaterais e o grupo não recebeu a segunda dose. Já os participantes que receberam 10 microgramas e 75% dos que tomaram 30 microgramas também tiveram febre na reaplicação. Felizmente, os efeitos não foram considerados sérios e não resultaram em internações.
Na vacina, foi possível gerar anticorpos para a doença, que neutralizaram o vírus no corpo. Estima-se que ela seja capaz de parar o funcionamento dele, mas não se sabe se o nível mais alto pode trazer imunidade ao coronavírus. O estudo ainda segue em andamento e se tudo der certo, a empresa irá produzir 100 milhões de doses até o final do ano e mais 1,2 bilhão em 2021.

Fonte: https://paisefilhos.uol.com.br/