Recentemente a imprensa escrita relatou em uma matéria nesta última semana sobre animais abandonados, haja visto logo após em rede social a crueldade vai além deste conteúdo, as imagens mostram por sí a ponto que chega o ser humano, vários animais mortos por envenenamento em Palmas e a sociedade apenas aguarda o desfecho final acreditando que em poucos dias tudo será resolvido e autoridades cumpram o seu papel, e esse delinquente vá para atrás das grades, vamos aguardar!

A CAUSA ANIMAL ESTA DE LUTO

Crueldade : Animais estão sendo envenenados em Palmas-Pr(centro da cidade e principalmente no bairro Lagoão)

Cuidado crianças podem morrer envenenadas também. O assasino está solto.
Foto de alguns peludos mortos. Morreram muitos…..
Uma onda de criminalidade contra animais vem sendo cometida em Palmas. Cachorros e gatos estão sendo brutalmente envenenados nas ruas e dentro do pátio de suas residências. A revolta está estampada nas redes sociais e por conta de uma comoção popular informações sobre a pessoa ou as pessoas que estão cometendo este crime estão sendo buscadas. Se vc teve um animal envenenado é necessário que se registre a denúncia de envenenamento para que uma investigação seja iniciada e assim identificar o responsável.
Câmeras de segurança podem ajudar a polícia a chegar até o monstro que está distribuindo veneno para nossos animais, caso seu animalzinho tenha sido envenenado faça o registro na polícia civil e informe sobre possíveis locais que possuem câmeras e que podem servir como base de identificação.
Envenenar animal é crime :
Os maus tratos de animais, no qual está incluído o envenenamento intencional, além de ser uma grande crueldade também é crime previsto em lei. De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais de 1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. Outro ponto que pode incriminar, não somente quem envenena, mas também quem comercializa venenos, é o uso de substâncias proibidas ou controladas, como é o caso do raticida popularmente conhecido como “chumbinho”. O responsável pode ser enquadrado em crime contra a saúde pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal). Neste caso, a pena prevista de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão.
De acordo com especialistas em medicina veterinária os sintomas mais comuns nas intoxicações por venenos em cães e gatos são: quadros convulsivos; apatia, onde o animal não responde a estímulos e há mudança brusca do comportamento normal; salivação excessiva, misturada ou não com vômitos; bem como a ocorrência de fortes tremores musculares ou fraqueza, não conseguindo o animal ficar de pé; e ainda podendo apresentar sangue na urina e ou diarreia.
As estatísticas mostram que apenas uma pequena parcela dos animais sobrevive ao envenenamento, o que pode fazer toda a diferença entre a vida e a morte de um animal nestes casos é o socorro imediato, procurando um médico veterinário que tomará as devidas providências no sentido de tentar desintoxicar e salvar o animal.
Denuncie maus tratos contra os animais aos órgãos responsáveis.

Fonte: Facebook Andrea Pacheco com Paulo Roberto Machado
e outras 11 pessoas em Palmas (Paraná)

A Tribuna Livre do Poder Legislativo Palmense é o lugar onde a sociedade civil se manifesta diante dos edis. A ela, é devido o máximo respeito possível. É como se o seu ocupante fosse cada um dos mais de 50 mil habitantes de Palmas. Na noite da última segunda-feira, pouco antes da utilização do espaço por um eleitor palmense, três vereadores se retiraram da mesa. O ato foi visto com maus olhos pela sociedade, que vê nos edis seus representantes e agora assumem uma atitude antiética, que pode inclusive ser vista como quebra de decoro parlamentar. Refletiu também o despreparo desses três vereadores. O eleitor que utilizou a Tribuna Livre informou que lamentou a ignorância dos legisladores e sentiu muito pela sua falta de respeito para com o povo Palmense.

imagem: print youtube

Por Jocemar Ferreira da Silva
Para Jornal Destaque Regional

Como o mérito já foi julgado, advogado do pedagogo e jornalista pediu a extinção do processo
(que tem o mesmo mérito) que bloqueou, ainda em 2017, a página Tribuna Livre de Palmas

Na tarde da última sexta-feira, 19/6, RODRIGO KOHL RIBEIRO TEVE AUDIÊNCIA com o prefeito de Palmas, KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU. O processo é o primeiro que o prefeito moveu contra a página TRIBUNA LIVRE DE PALMAS, bloqueada por Liminar, ainda em 2017.

Na audiência, o advogado de Ribeiro, DR. JEAN CARBONERA, pediu a extinção do processo 0002993-24.2017.8.16.0123, informando que o mérito já havia sido debatido em outro processo, no qual Kosmos perdeu por unanimidade dos votos do Tribunal de Justiça (três a zero). “O Tribual de Justiça entendeu que as publicações jornalísticas não passaram de manifestação da Liberdade de Imprensa”, disse Carbonera.

Na audiência de hoje o advogado do prefeito, Dr. TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI, pediu a realização de audiência de instrução e julgamento, com a convocação de testemunhas.

Já o advogado do FACEBOOK, DR. RAFAEL MADI, seguiu a alegação do advogado de Ribeiro, o qual verbalizou que o advogado do prefeito estaria equivocado quanto à matéria, alegando que o processo em questão é uma ação de exibição de documentos e coisas, não havendo motivos para se ouvir testemunhas.

No processo número 0003343-12.2017.8.16.0123, a Relatora, Juíza CAMILA HENNIG SALMORIA assim manifestou-se:

“Da ausência de indenização por danos morais. O requerido sustentou que a sentença merece reforma ante necessidade de observância dos direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão.

Ainda, afirmou que as publicações na rede social representam o mero exercício do direito à informação, não extrapolam os limites da liberdade de imprensa, aliado ao fato de que o autor é pessoa pública e está sujeito a críticas relacionadas a sua administração.

Analisando os “prints” juntados nos autos de origem, verifica-se que o réu publicou algumas postagens na página denominada Tribuna Livre de Palmas, dentre as quais destacam-se:

Mov. 1.1, p. 3: “QUEM É O EDITOR DESTA PÁGINA? Esta página é UMA CRIAÇÃO DIRETA DE UM PERFIL PESSOAL REAL DO FACEBOOK, de autoria e de inteira responsabilidade Civil e Penal de Rodrigo Ribeiro, com fortes ligações profissionais e pessoais com Palmas. […]

Nosso editor é ator e diretor de teatro, pedagogo, Especialista em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Educação, reconhecido por força de lei como (Jornalista por experiência prática), visita constantemente a cidade de Palmas, para onde jura que um dia voltará a morar.”
Mov. 1.1, p. 4: “KOSMOS PODE IR PARA A PRISÃO? PREFEITO REALIZOU CONTRATAÇÕES MILIONÁRIAS ILEGAIS? (Denúncia DE FORMA JORNALÍSTICA feita aqui pela primeira vez) Atenção, se você quiser entender esta matéria, precisa parar para ler bastante e gostar de leis ou ao menos conhecer, AFINAL, O PREFEITO DE PALMAS CORRE O RISCO DE IR PARA A PRISÃO. Isso porque está descumprindo, em tese, aos principais preceitos legais que envolvem a Lei de Licitações, 8666/93, sobretudo o da LEGALIDADE.” Grifo meu.

Mov. 1.1, p.5: “AMAROK DA DISCÓRDIA – TEMOS RECEBIDO INÚMERAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO O CARRO NOVO DO PREFEITO. O veículo já foi visto andando em diversos lugares diferentes e, o que é pior, nos finais de semana. […] Neste final de semana ela foi vista pelas ruas de Palmas, aparentemente sem qualquer compromisso oficial que justificasse. Outra coisa que está revoltando os cidadãos palmenses é a falta de identificação do veículo, tornando real o que a suspeita já traz a algum tempo, de que o veículo esteja sendo utilizado pelo prefeito como carro pessoal e não institucional.”

Mov. 1.1, p.7: “Veículo oficial que denuncia os erros e atos de improbidade administrativa da ATUAL Administração” Grifo meu

Os trechos transcritos acima indicam que o réu criou página em rede social de cunho jornalístico e com o intuito de examinar a atuação da Administração Pública municipal de Palmas/PR.

As colocações postas pelo réu, ainda que em tom mais incisivo, questionam a possibilidade de cometimento de atos ilícitos pelo autor, ou seja, colocam a parte na qualidade de suspeito/investigado, em razão de denúncias trazidas pela população e supostas investigações em andamento.

Frise-se que o autor na qualidade de pessoa pública, ocupante de cargo político, está sujeito a críticas e fiscalização por parte da sociedade.

Analisando conjunto fático-probatório, observa-se que o requerido não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, bem como não restou demonstrado ofensa direta aos direitos da personalidade do autor, razão pela qual deve ser afastada a responsabilidade civil da parte ré.

Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, com o fim de:

a. Afastar a responsabilidade do requerido quanto ao pagamento de indenização por danos morais, conforme fundamentação acima.

Deixo de condenar em honorários e custas ante o resultado do julgamento.

Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de RODRIGO KOHL RIBEIRO, julgar pelo(a) Com Resolução
do Mérito – Provimento nos exatos termos do voto.

O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso, com voto, e dele participaram os Juízes Camila Henning Salmoria (relator) e Maria Roseli Guiessmann.

05 de junho de 2020
Camila Henning Salmoria
Juiz (a) relator (a)’’

Por Jocemar Ferreira da Silva
para Jornal Destaque Regional

Com exceção de um vereador, que estava ausente e mais três que se retiraram na hora da leitura, todos os demais escutaram atentamente às argumentações do pedagogo e jornalista.Na última segunda-feira, 22, a transmissão ao vivo pelo youtube, da 16ª Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Palmas teve um público recorde. Os motivos foram a utilização da Tribuna Popular pelo pedagogo e jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro, o qual explicou as razões de seu pedido de impeachment do prefeito e vice de Palmas.
Impecável no conhecimento sobre a Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa de Leis, Ribeiro disse que os vereadores possuem em mãos uma denúncia GRAVE E CONSISTENTE. Trata-se de vários ilícitos possivelmente ocorridos durante a Gestão Kosmos e Baitaka, enquanto prefeito e vice prefeito de Palmas e que agora os vereadores podem analisar administrativamente. “Um deles, é o suposto crime de improbidade, devido à suspeita de contratação ilegal de médicos. É a mais grave e contundente suspeita. Devido a esta denúncia, existem procedimentos já em curso no Ministério Público.”, destaca, citando como exemplo a investigação no MP, cujo objeto é: “investigar atos de improbidade administrativa que, a um só tempo, violaram os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito ante: I a incompatibilidade de horário na prestação de serviços de Lucas Bettiol, contratado pelo Município de Palmas e II, a ilegalidade dos procedimentos número 129 e 131 de 2017 e 23 e 25 de 2018, em que terceirizou-se serviços médicos e públicos essenciais.” Outro procedimento citado por Ribeiro é o cujo objeto é “angariar maiores elementos a fim de analisar a legalidade da contratação de serviços médicos através dos Processos administrativos 13, 14 e 16, do ano de 2017, por meio de inexigibilidade”.
O jornalista também abordou sobre a UPA. “Raciocinem comigo: primeiro veio a promessa de campanha “vou fazer a UPA em Palmas, com verbas do Governo Federal”. Mas não houve liberação de verbas federais. Então, obstinado cegamente em cumprir sua promessa a qualquer custo, o prefeito abriu a Licitação com recursos próprios dotados das Unidades Básicas de Saúde. Mas tinha dinheiro? Não. Não tinha. Então, ele remanejou as verbas das unidade básicas de saúde. Foram mais de dois milhões de reais, retirados de vários postos de saúde, simplesmente para o cumprimento de uma promessa de campanha. O prefeito sabia que isso seria impossível. E ele tinha que colocar a culpa em alguém. E foi o que ele fez, foi até a rádio e declarou com todas as palavras que “forças ocultas” ESTÃO atrapalhando o desenvolvimento da cidade de Palmas”.
Dando continuidade, Ribeiro referiu-se à saúde. “Não obstante todas as faltas de médicos, medicamentos, exames, encaminhamentos para especialistas, todos os postos de saúde de Palmas ficaram fechados por um mês inteiro no recesso de fim de ano de 2018. E Os prejuízos ao erário público não pararam por aí. A obra da Unidade Básica de Saúde da Hípica, ficou tempo sem ser inaugurada. Dinheiro do povo parado. E a UBS do bairro Caldeiras e Cascatinha sequer foi concluída. Quem seria o responsável por este desperdício, se não o prefeito de Palmas E O VICE, QUE SE OMITIU ESTE TEMPO TODO?”, metralhou.
Com relação à Educação, referiu sobre contratos milionários questionáveis. “Mochilas reutilizadas que foram confeccionadas para a Prefeitura de Salvador, na Bahia, transferidas para Palmas, apenas com um adesivo escondendo a verdade, foram a grande chacota de 2018. E ANO PASSADO, 2019, foi declarado em rádio que os pais não precisavam comprar material escolar, só que o material demorou a chegar. Professores tiveram que comprar do próprio bolso materiais pedagógicos para o preparo de suas aulas, isso sem falar na falta de produtos de limpeza nas escolas.”, disse.
Referiu-se também à saída do prefeito do país. “Mas quando o povo de Palmas menos esperava e mais precisava do prefeito na cidade, lá estava a fotografia de toda a família executiva, curtindo na Disney. Na imagem, só faltava mesmo o prefeito, o qual, supõe-se, tenha sido o fotógrafo. Até aí tudo bem, todos têm direito a férias. Mas para o prefeito, existe uma lei especial. E o que é pior, o vice-prefeito não denunciou, omitiu-se, calou-se diante do suposto ato do prefeito E DOS DEMAIS ATOS ORA DENUNCIADOS.”, completa. Ribeiro esclareceu que a investigação já em andamento no ministério público, poderá culminar com uma investigação criminal, que vai indicar ao juiz se houve pratica de crime ou ilícito civil, enquanto que a investigação da câmara, CPI, vai indicar se houve ou não infração administrativa. “Quem julga a infração criminal é o Juiz e quem julga a infração administrativa é a Câmara de Vereadores. O juiz poderá condenar o prefeito à pena de prisão. A Câmara poderá condenar o prefeito à perda do mandato. Caso a Câmara concluir pelo arquivamento, após o processo de investigação, a transparência terá sido garantida, sem manchar a democracia e os preceitos maiores da Constituição Federal de 1988.”, explicou. Após a fala de Rodrigo Kohl Ribeiro, o presidente Marcos Gomes informou que a Câmara irá cumprir com todos os trâmites legais, sem se omitir com sua responsabilidade.
Fotografia: Graziela Kohl Ribeiro

Por Jocemar Ferreira da Silva
para o Jornal Destaque Regional