As condições precárias da PRC-280, entre os Municípios de Palmas e União da Vitória, motivaram um novo Pedido de Providências em 15/06/2020 da OAB Palmas, através de seu Presidente Eduardo Tobera Filho. O objetivo, mais uma vez, é solicitar ao Poder Executivo estadual, através do Departamento responsável DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a recuperar a Rodovia, sua sinalização e o afasta que vem causando inúmeros acidentes diários, e muitos deles fatais.
ABANDONO
Em Audiência Pública realizada 27.02.2019, e agora no mês de Junho de 2020, a população de Palmas e região demonstraram e comprovaram o total abandono do Poder Público no trecho da PRC280 entre Palmas e União da Vitória. Para o Presidente Dr. Tobera “Basta transitar neste pequeno trecho da rodovia, para perceber um grande número de buracos, desníveis, falta de acostamento e até ausência de sinalização, o que dificulta o transito de veículos e vem causando centenas de acidentes, e levando insegurança e indignação para toda a população”. “É uma reinvindicação de mais de 20 anos, e todos os anos é a mesma historia, a população sofre com acidentes, com sinistros, muitas vezes com a perda de vida de parentes próximos, e o DER realiza um paliativo tapa buracos que dura de 4 à 5 meses. Precisamos resolver de plano toda essa situação e desrespeito com a população”.
O Presidente da OAB enfatiza que, com a chegada do período de chuvas, a estrada sofre um maior desgaste, provocando a abertura de crateras. Onde de fato, a PRC280 torna-se uma cratera com resquícios de asfaltos. A OAB Palmas orienta também, de que o órgão público é responsável não só pela manutenção da rodovia, mas também responde civilmente por acidentes e sinistros ocasionados devido à falta de sinalização e do excesso de buracos na PRC280 que é de sua competência.

Fonte: OAB

Ao encontro da bandeira da OAB Paraná de enfrentamento à violência de gênero, a Polícia Civil do Paraná disponibilizou no site www.policiacivil.pr.gov.br/BO um canal online para denúncias e registro de boletins de ocorrência de crimes contra a mulher. A medida visa dar celeridade à solução de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

A presidente da Comissão de Estudos Sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da seccional, Helena Rocha, frisa que um dos efeitos do distanciamento social é o aumento do risco e da gravidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Assim, a possibilidade do registro do boletim de ocorrência pela internet atende a uma demanda da sociedade civil e de órgãos de rede de proteção da mulher em situação de violência, considerando a dificuldade do registro presencial neste período. Neste sentido é um avanço importante”, avalia.

Ela aponta, contudo, que o registro online no estado do Paraná possui algumas limitações: não é possível, por exemplo, solicitar medidas protetivas de urgência pelo website da Polícia Civil. “Ou seja, estas medidas deverão ser solicitadas presencialmente”, alerta.

Além disso, não é possível realizar o registro de crimes de natureza sexual. “Se o crime tiver ocorrido nas últimas 72 horas, a mulher deve procurar um hospital de referência para o atendimento médico e providências legais. Se passadas as 72 horas, ela deve procurar uma delegacia de polícia (especializada ou comum)”, esclarece Helena.

A presidente da CEVIGE explica ainda que nos crimes de ação pública condicionada e de ação privada, a mulher deverá comparecer presencialmente à delegacia de polícia no prazo de seis meses para fazer a representação. “É importante ressaltar que em caso de emergência, deve-se ligar imediatamente para o 190, da Polícia Militar”, frisa Helena Rocha.

Além do registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria da Penha), há outros crimes que podem ser denunciados remotamente por meios dos serviços on-line da Polícia Civil do Paraná: Furto; Estelionato; Extravio ou Perda de documentos e objetos; Extravio de Placa de Veículo; Desaparecimento de Pessoas.
A violência de gênero é uma violação de direitos humanos que afeta gravemente a vida de milhões de mulheres e meninas no Brasil e no mundo, cujo enfrentamento requer medidas eficazes e permanentes de prevenção, proteção e garantia de seus direitos. A OAB Paraná tem apoiado e defendido a ampliação e o fortalecimento dessas medidas.

Fonte: www.oabpr.org.br

Importante produto da economia paranaense durante décadas, a araucária deixou seu protagonismo no aspecto econômico para integrar a pauta ambiental, após entrar na lista de espécies ameaçadas de extinção, no inicio dos anos 2000. Com isso, a produção de pinhão também foi seriamente afetada.

Segundo o coordenador de cultivos florestais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Amauri Ferreira Pinto, em entrevista à Rádio Club de Palmas, entre 2001 e 2016, a produção de pinhão caiu 50%. No mesmo período, o número de produtores reduziu de 4,8 mil para cerca de 1,2 mil.

Diante desse quadro, o instituto passou a desenvolver um projeto para o incentivo à produção do pinhão, transformando-o numa atividade rentável para o agricultor.

Destaca que já há alguns anos, o instituto, juntamente com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a UFPR (Universidade Federal do Paraná), estuda o melhoramento do pinhão, que resulte em melhoria de produtividade. Além disso, anualmente são elaborados materiais e informes, com dados e informações de mercado.

Segundo ele, para este ano, a previsão é de um aumento de 10% na produção, passando de 4,2 mil toneladas em 2019 para 4,5 mil toneladas. Salienta, entretanto, que não é uma realidade geral, uma vez que determinadas regiões enfrentaram dificuldades diante da seca que atinge o Estado desde o final no ano passado.

Com relação aos preços, aponta que, na propriedade, eles variam, em média, entre R$ 3,10 e R$ 7,20 o quilo. Já nos estabelecimentos comerciais, a média estadual está entre R$ 7,10 e R$ 16,80.

Fonte: Portal RBJ
Guilherme Zimermann