Para os cidadãos brasileiros de baixa renda o Governo Federal, e já foi aprovado pelo Congresso, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, está disponibilizando um valor de R$ 600,00 até R$ 1.200,00, por mês, pelo prazo de três meses, que segundo o Ministro da Cidadania, começará a ser pago no dia 10 de abril, treze dias após a sua aprovação
Muito demorado para alguns que acham que no Brasil está tudo pronto; necessários para outros, preocupados em ajudar, mas não errar.
Para ser candidato0 a receber um desses valores o necessitado deverá cumprir com algumas regras:
Primeiro – ter mais de 18 anos, podendo serem contemplados até dois por família.
Segundo – não ter emprego formal. Equivale dizer: não ter carteira assinada.
Terceiro – não for titular de benefício previdenciário ou assistencial; beneficiário do Seguro Desemprego ou de qualquer outro programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família.
Quarto – a renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, ou o total dos ganhos da família ser inferior a três salários mínimos.
Quinto – não ter recebido no ano de 2018 renda tributável superior a R$ 28.559,60.
Pode receber esse benefício, também, micro empreendedor individual, MEIs ou Pjotinhas, contribuintes do Regime Geral da Previdência Social, ou, ainda, ser trabalhador informal de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
São cinquenta e quatro milhões de brasileiros enquadrados nos quesitos acima; o Governo estima gastar noventa milhões de reais dos cofres públicos para dar atendimento a esse Auxílio Emergencial.
Os valores serão pagos, segundo o projeto, através dos bancos públicos federais, por meio de uma conta do tipo Poupança Social Digital. Conta essa aberta automaticamente, em nome dos beneficiários sem apresentação de qualquer outro documento, uma vez aprovados os requisitos acima e com isenção de tarifas de manutenção de contas ou qualquer outra.
O Beneficiário poderá fazer uma transferência mensal gratuita dos bancos oficiais para qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A oposição e alguns políticos que nada ou pouco fazem, procurando se utilizar dos benéficos que o governo disponibiliza a população de baixa renda, no sentido de angariar votos para as eleições futuras, esbravejam porque a distribuição dessa benesse está demorando muito: treze dias de tempo entre a aprovação pelo Senado até o dia dez de abril, data em que se iniciará o pagamento. Ela, a oposição, quer rapidez; para ela o importante é que alguma Lei Brasileira seja descumprida. A oposição, que não está muito interessada, deixa ver, que o cidadão de baixa renda receba seu benefício; está mais interessada que o Governo erre para dar motivos a processos legislativos e judiciais, cobrança de culpas, vantagens políticas e até “impichman”.
Passos Maia, 03 de abril de 2020.
Fonte: Antonio Abilio Mantovani
