Presidente da OAB de Palmas, Dr. Eduardo Tobera Filho, prestigiou a posse do Desembargador Tito Campos de Paula como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
Aconteceu nesta segunda-feira (03/02), no auditório do edifício-sede, em Curitiba, a cerimônia solene de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Assumiram os desembargadores Tito Campos de Paula, como presidente, na vaga deixada pelo desembargador Gilberto Ferreira, e Vitor Roberto Silva, como vice-presidente e corregedor, na posição anteriormente ocupada pelo desembargador Tito.“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para honrar esta outorga e para que a Justiça Eleitoral paranaense continue sendo admirada e respeitada em todo o Brasil”, afirmou o novo presidente, natural de Ribeirão do Pinhal (PR). “Faremos o possível e o impossível para garantir a lisura das eleições”, afirmou.O vice-presidente e corregedor, desembargador Vitor, falou sobre o desafio do cargo. “Pretendo dar continuidade à qualidade dos serviços judiciais prestados, ao atendimento pleno e cordial do cidadão, ao tratamento igualitário dos candidatos, à inovação e ao aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral”, disse o magistrado, natural de Ponta Grossa (PG).Os novos gestores, que têm o desafio de organizar as próximas eleições municipais, foram aclamados pela Corte do TRE-PR em dezembro de 2019. Eles haviam sido indicados para as vagas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Conforme a resolução TRE-PR nº 808/2018, os mandatos com início em 2020 passam de um para dois anos.Para o Presidente da OAB de Palmas Eduardo Tobera Filho “A posse do Presidente Tito só demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná continuará sendo um grande exemplo de lisura, imparcialidade e plena justiça, para todo o país”.
Fonte: Assessoria OAB
OAB Paraná ajuizará ação contra INSS
A diretoria da OAB Paraná levará ao Conselho Pleno da instituição um pedido de autorização para ingresso de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o ano passado, mais de 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do INSS e obter benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria.
Milhares de advogados que atuam na área têm encontrado dificuldades diante da instabilidade e da demora nas repostas dos requerimentos realizados. “É uma situação insustentável”, frisou o presidente da seccional Cássio Telles, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5) com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, e a advogada Rosi de Oliveira Dequech.
“Já existe uma minuta de petição pronta que será levada à próxima sessão do Conselho Pleno, agendada para o dia 14 de fevereiro. Também junto ao Conselho Federal da OAB, a seccional paranaense está subsidiando estudos para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública”, esclarece Cássio Telles.
Caos
A situação é resultado de uma combinação de fatores, entre elas a falta de servidores, que já vinha sendo anunciada pelo Tribunal de Contas da União desde 2014 (acordão 1795/2014). De acordo com Leandro Pereira, mais de 60% dos servidores do INSS se aposentaram nos últimos meses. Em Curitiba, por exemplo, a Agência do INSS localizada na Praça Santos Andrade, no Centro da Capital, está fechada.
Segundo Pereira, o gargalo está sistema de análise de benefícios. Há protocolos de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como de recursos e pedidos de revisões previdenciárias que ultrapassam em muito o prazo legal. Em muitos casos, os prazos extrapolam mais de um ano sem nenhuma decisão. Há situações em que o benefício foi concedido, entretanto não foi implantado.
“O setor de concessão de benefícios está parado em virtude da falta de servidores para analisar os benefícios. Além disso, o sistema de processo administrativo do INSS não está funcionando em virtude da implantação de novos sistemas. Nem mesmo acordos na Justiça têm sido cumpridos”, esclarece.
“Diante do caos, a Ordem vai judicializar e pretende obter uma tutela judicial para que o poder público volte a funcionar. Isso decorre de falta de investimentos, de funcionários, estrutura, previsão sobre a demanda”, frisou Cássio Telles.
A OAB Paraná vem apontando há anos os reflexos negativos falta de servidores na tramitação de processos no Paraná. Em fevereiro de 2018 a seccional oficiou a Presidência do INSS e a Superintendência Regional do INSS para apurar informações sobre a quantidade de processos em trâmite e o efetivo necessário para atender às demandas. À época, a Gerência Executiva de Curitiba acumula cerca de 30 mil processos parados e uma agenda de mais de um ano para a análise do benefício.
“Infelizmente, diante desse caos no qual sociedade, servidores e advogados são vítimas de um sucateamento previsto, esperamos que o judiciário garanta a dignidade às pessoas que precisam muitas vezes de um benefício para sobreviver”, destacou o presidente da comissão.
A seccional alertou para o Relatório do TCU, que apontava que 26% dos 39.392 servidores ativos do INSS possuíam condições de aposentadoria e estavam usufruindo de abono permanência. A perspectiva à época era que mais de 10 mil servidores se aposentassem até o final do ano (relembre aqui).
Em janeiro de 2020, a OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao INSS solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais (relembre aqui).
Imagem: Agência Brasil
Fonte:oabpr
Com terceiro atraso consecutivo, prefeito Kosmos cai na ira do funcionalismo público palmense
Não obstante a defasagem no aumento da remuneração dos funcionários públicos municipais de Palmas, janeiro foi o terceiro mês consecutivo em que eles receberam com atraso. A reclamação foi feita no início de dezembro, janeiro e fevereiro. São trabalhadores que recebem pouco, trabalharam e cobram seus direitos, reclamando ter dívidas com aluguel, alimentação, água, luz, entre outras. Muitos possuem filhos pequenos ou cuidam de seus pais idosos. Dizem que este é o pior governo que Palmas já teve, que mais prejudicou os trabalhadores municipais. O pagamento de janeiro, segundo informações, foi creditado apenas no último dia 4 de fevereiro, quinto dia útil do mês. Ocorre que historicamente os municípios pagam no último dia útil do mês em exercício. A confusão de algumas pessoas sobre a data correta de pagamento é porque a CLT – Confederação das Leis do Trabalho estipula como data base o quinto dia útil do mês para pagamento de funcionários com carteira assinada, que atuem para a iniciativa privada. Mas o funcionalismo público de Palmas e da maioria das cidades brasileiras é regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos. Como a maioria dos funcionários da prefeitura de Palmas possui contratação estatutária, vale a prática rotineira para prefeituras e demais órgãos de governo, ou seja, o pagamento no último dia útil do mês em exercício. Cabe lembrar em janeiro foram demitidos vários CCs em Palmas, os quais, até o fechamento desta edição, não tinham recebido. Como o prefeito tem prazo para pagar os CCs a partir de sua exoneração, neste caso, corre o risco de ter ocorrido a prática de improbidade administrativa, se comprovado o atraso. Outra categoria que também tem reclamado de atrasos são os estagiários, situação que não é diferente para médicos e demais fornecedores da prefeitura de Palmas.
Fonte: Rodrigo Kohl RibeiroMTB: 18933
Gabinete do Prefeito de Palmas afunda de vez as possibilidade de se dizer que o governo Kosmos teve honra e nobreza?
Já tem algum tempo que a população de Palmas está assistindo boquiaberta à lentidão da obra de reforma do Gabinete do Prefeito. O Paço Municipal é um local nobre por onde passaram grandes governantes. Jogado às traças, desde que foi inaugurado, jamais um prefeito em início de gestão teve outro lugar como laboratório preliminar. É como se fosse uma honra para qualquer governante começar e concluir um mandato naquele lugar. Mas agora o atual prefeito está despachando em um local improvisado, no bairro Lagoão. Através de sucessivos fatos envolvendo a administração pública municipal, ficou demonstrado que honra e nobreza não são marcas que podem ser creditadas ao governo Kosmos. Mas não concluir o mandato entregando as chaves do Paço Municipal ao novo governante lá dar início, será o cúmulo de um desgoverno marcado por uma gestão precária e deficitária.
Vamos torcer para que está obra seja finalizada ainda este ano.
Fonte:Rodrigo Kohl RibeiroMTB: 18933
Complexo Eólico Palmas II presente no Show Rural Coopavel
O projeto do Complexo Eólico Palmas II foi apresentado na tarde de ontem(04) durante a programação da 32ª Edição do “Show Rural” da COOPAVEL, que ocorre em Cascavel, no Oeste do Paraná. A palestra: Oportunidade com Geração Eólica e outras energias renováveis para os Agricultores foi ministrada pelo Diretor da Enerbios, Ivo Pugnaloni, empresa que integra o empreendimento no município de Palmas.
Para Pugnaloni, as novas tecnologias de construção de torres eólicas de entre 140 e 160 metros abriram espaço para várias regiões cujo potencial havia sido sub avaliado no Atlas Eólico. A regulamentação da energia gerada de forma distribuída pelos próprios consumidores abriu perspectivas comerciais nunca antes levadas em conta. Avaliou que a conjunção de geração eólica com o agronegócio, pecuária, agricultura, reflorestamento, já que a geração eólica não interfere nestas atividades, estimula a participação dos agricultores neste setor como uma atividade paralela. “Utilizando a mesma área. Seja como arrendatário do terreno, ou investidor, produtor de energia”, concluiu.
A ENERBIOS junto com a empresa alemã INNOVENT e as brasileiras e CIA AMBIENTAL e VENTOS DO SUL desenvolveram e estão implementando o Complexo Eólico Palmas II, com potência de 200 MW e com o investimento total de R$ 1,3 bilhões no município de Palmas, no Sul do Estado do Paraná a 1250 m de altitude média. Os oito parques eólicos deverão possuir as torres mais altas do Brasil, com 140 metros a 160 metros.
A primeira etapa de construção do Complexo Eólico Palmas(CEP) II terá início com a implantação da usina Tradição Piloto, com potência instalada de 6,6 MW. “A energia desse primeiro Parque Eólico, denominado “Tradição Piloto”, já está vendida.Permanecemos abertos a novos investidores nacionais e estrangeiros, bem como de empresas interessadas na aquisição de energia renovável e muito mais barata do que no mercado regulado”, destacou Pugnaloni.
Conforme anunciado anteriormente pelo o Diretor da INNOVENT no Brasil, será a utilizado um tipo de torre construída com treliças, muito usadas na Europa, na China e na Índia, mas ainda desconhecidas no Brasil, para suportar os geradores de 120 metros de altura, já que estas possuem igual resistência, mas sofrem muito menor tração lateral do vento.
O Diretor da Ventos do Sul, Ivan Gilioli, reiterou que a intenção é contratar parte dos serviços e produtos na região de Palmas, pois esta já se notabiliza em todo o Brasil como uma região fornecedora de serviços especializados no setor eólico.
COMPLEXO PALMAS II
Ao todo o empreendimento terá oito parques eólicos – Campo Alegre, Pederneiras, Santa Cruz, Santa Maria, São Francisco, Taipinha, Tradição e Tradição Piloto – que deverão estar interligados à subestação de Palmas, através de linha de transmissão de 28 quilômetros, com traçado previsto para faixa de domínio da PRC-280.
A estimativa dos investidores é que durante a fase de implantação deverão ser gerados até 500 postos de trabalho diretos, entre as mais diversas funções e formações, onde pretende-se priorizar a contratação de mão de obra local. Posteriormente, para a operação e manutenção serão pelo menos 25 postos de trabalho fixos. Também haverão empregos diretos na execução de pelo menos 19 programas ambientais durante e após as obras.
Fonte: Portal RBJ
Ivan Cezar Fochzato
