A pergunta pode parecer estranha à primeira vistaa, mas é mais comum do que se imagina: é possível processar um pai (ou uma mãe) por ter “sumido” da vida do filho?

A resposta é: sim, é possível — mas não é tão simples.
A ausência de afeto por si só não é crime, nem todo afastamento familiar gera obrigação de indenizar. Porém, quando um pai ou uma mãe intencionalmente se omite do dever de cuidar, conviver e zelar pela formação emocional do filho, isso pode ser considerado um dano moral — o chamado abandono afetivo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que esse tipo de abandono, quando comprovado, pode sim gerar indenização. Mas não se trata de exigir amor na Justiça. Trata-se de responsabilidade parental.

Ser pai ou mãe não é apenas registrar e pagar pensão. É participar da vida, educar, estar presente, ouvir, orientar. Quando isso é negligenciado sem justificativa, o filho pode crescer com marcas profundas, e é nesse contexto que a Justiça pode agir.

É claro que cada caso é avaliado com muito cuidado. O simples distanciamento não basta. É preciso provar que houve ausência deliberada e que essa ausência causou prejuízos reais à formação do filho — seja emocional, psicológico ou social.

Mais do que buscar uma indenização, essas ações carregam o peso de uma dor silenciosa: a de ter crescido esperando por alguém que nunca chegou.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR nº 108.915 – OAB/SC 70.779

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores em diversos setores. No entanto, muitas vezes há confusão entre os conceitos de *validade* e *vida útil* desses equipamentos. Embora pareçam semelhantes, cada um tem um impacto diferente na utilização e substituição dos EPIs.

## Validade: Data de Fabricação e Armazenamento

A *validade* de um EPI refere-se ao período em que ele pode ser armazenado sem perder suas características e eficácia. Essa informação é geralmente fornecida pelo fabricante e indica o prazo máximo para uso antes que os materiais comecem a sofrer degradação, mesmo sem uso. EPIs como luvas, capacetes e máscaras possuem prazos de validade que devem ser respeitados, pois, após esse período, podem perder resistência ou proteção.

É fundamental que empregadores e trabalhadores verifiquem a data de fabricação e validade impressas nos EPIs antes de utilizá-los. O armazenamento adequado também influencia a durabilidade do equipamento, evitando exposição a umidade, calor excessivo e agentes químicos que possam acelerar sua degradação.

Vida Útil: O Uso e Desgaste

Diferente da validade, a *vida útil* de um EPI está relacionada ao tempo de uso e ao desgaste causado pela atividade do trabalhador. Um capacete pode ter validade de cinco anos, mas se sofrer impactos ou exposição frequente a condições extremas, sua vida útil pode ser reduzida significativamente.

A avaliação da vida útil deve levar em conta:

– O tipo de atividade realizada;
– A frequência de uso;
– O estado físico do equipamento;
– As orientações do fabricante quanto à manutenção e substituição.

Trabalhadores devem inspecionar seus EPIs regularmente e substituir qualquer item que apresente sinais de desgaste, como rachaduras, deformações ou perda de eficiência. Manter equipamentos em boas condições é um compromisso com a segurança.

A Importância da Gestão Eletrônica de EPIs

A *Delta Laboral* oferece soluções especializadas para a *seleção correta* e *gestão eletrônica* dos EPIs, garantindo que empresas atendam às normas de segurança de forma eficiente e organizada. Com tecnologia avançada, a Delta Laboral possibilita:

– *Cadastro e rastreamento dos EPIs*: Cada equipamento pode ser monitorado desde sua aquisição até o descarte, evitando o uso de materiais vencidos ou desgastados.
– *Automatização na substituição de equipamentos*: O sistema alerta quando um EPI precisa ser trocado, garantindo que os trabalhadores sempre tenham proteção adequada.
– *Relatórios de conformidade*: Empresas podem acompanhar em tempo real o status dos EPIs, garantindo total transparência e segurança operacional.
– *Treinamento e suporte*: A Delta Laboral auxilia na capacitação dos trabalhadores para o correto uso e conservação dos EPIs, aumentando sua eficiência e segurança.

Investir na gestão eletrônica dos EPIs é uma estratégia fundamental para reduzir riscos e garantir um ambiente de trabalho seguro. Com ferramentas digitais e processos bem estruturados, a *Delta Laboral* se torna uma aliada essencial na proteção dos trabalhadores.

Conclusão

Respeitar a validade e monitorar a vida útil dos EPIs são práticas essenciais para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Com o apoio de tecnologias inovadoras, como as oferecidas pela *Delta Laboral*, empresas podem automatizar processos, evitar erros humanos e manter altos padrões de segurança. A gestão eletrônica dos EPIs não apenas otimiza recursos, mas também fortalece a cultura de prevenção e proteção no local de trabalho.

A tecnologia tem ganhado muito espaço na nossa vida cotidiana, e os programas de ” Cidades Inteligentes” espalham-se pelo país!
Cidades inteligentes, ou “smart cities”, são centros urbanos que utilizam tecnologias avançadas e inovação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos. A proposta das “Cidades inteligentes ” é sim , muito boa e necessária! Mas, o que hoje coloco em reflexão é o seguinte: “Não adianta termos tecnologia avançada, se não houver suporte técnico humanizado! Não adianta termos a tecnologia ao nosso favor, se formos agir como ignorantes! Sim, ignorantes, esquecendo que vivemos em um país com mais de dois milhões de pessoas com deficiência, e com o triste dados do Censo Demográfico de 2022 que mostra, que dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais, 11,4 milhões não sabem ler. Assim, a taxa de analfabetismo desse grupo foi de 7,0%. As cidades que inclinam-se nas tecnologias para o atendimento ao público devem considerar tais dados e propor meios de acessibilidade a esses grupos.
As Cidades Inteligentes devem antes de tudo garantir o atendimento humanizado, garantindo a acessibilidade aos grupos vulneráveis, e com pessoas capacitadas para atendimento eficiente e de qualidade! Além dos grupos já mencionados temos também os idosos e outros cidadãos dos grupos minoritários: indígenas, negros, imigrantes, pessoas de baixa renda que em muitos casos não têm acesso a internet, e consequentemente, não acessam computadores e celulares inteligentes ( smartphones), sim essa realidade existe! E precisa ser considerada dentro dos programas de “Cidades Inteligentes ” pois os serviços públicos precisam estar de fácil acesso a todos os cidadãos.

Diana Vale
Letróloga

Em meio à intensa onda de frio que assola Palmas, no sul do Brasil, uma parceria entre a APPAnimal e a DEPPEN de Palmas/PR tem aquecido não apenas os animais, mas também os corações da população local. Sob a liderança do grupo @meuamigodepataspalmaspr, a APPAnimal realizou um projeto que promete impactar positivamente a vida de muitos animais de rua, criando abrigos seguros e quentinhos na cidade mais fria do Paraná.
Um Projeto de Amor e Reabilitação!

As casinhas de madeira, cuidadosamente elaboradas por detentos em processo de reabilitação, são mais do que um simples abrigo: são um símbolo de esperança e nova trajetória. A iniciativa não só protege os animais das baixas temperaturas, mas também oferece aos reeducandos a oportunidade de contribuírem ativamente para a sociedade, promovendo a empatia e a responsabilidade.

O presidente da APPAnimal, Thiago Cortelini, expressou a gratidão pela união de esforços com a DEPPEN, destacando a importância desta colaboração para o sucesso do projeto. “Estamos muito agradecidos pela parceria e pela doação de materiais. Juntos, estamos fazendo a diferença!”, afirmou Cortelini, refletindo o sentimento de todos os envolvidos, agradecendo ao responsável pelo DEPPEN, senhor Fernando Porfírio, que acreditou na ação, bem como ao Carlos Neto, integrante da equipe que auxiliou no projeto, estendendo o agradecimento a todos do DEPPEN.

A Comunidade se Unindo!

Além do apoio da DEPPEN, empresas locais como Itamarati, Sudati, Marini e Guararapes, contribuíram com a doação de compensados, essenciais para a construção das casinhas. A Clínica da Roupa também fez sua parte, doando um pirógrafo que permite a marcação das casinhas, evitando que sejam furtadas ou desapareçam, um desafio enfrentado anteriormente pela iniciativa.

Essa união de esforços tem demonstrado que, quando a comunidade se junta em prol de uma causa, os resultados são transformadores. “A solidariedade não apenas aquece os animais, mas também reativa o senso de coletividade entre os cidadãos de Palmas”, enfatizou a Secretaria da ONG, Maria Helena Lago.

Um Chamado à Ação!

Este projeto é um lembrete poderoso de que a bondade e o amor pelo próximo podem transformar vidas. Ao cuidar dos animais vulneráveis, estamos também cuidando da nossa humanidade. “Que essa iniciativa inspire outros municípios e indivíduos a se mobilizarem em favor dos que não têm voz”, reiterou a Vice-presidente da ONG, Larissa Pagliosa.

Em tempos de frio intenso, a esperança é uma chama que não deve se apagar. Junte-se a essa causa nobre e ajude a espalhar essa corrente do bem. Seja através de doações, voluntariado ou simplesmente compartilhando essa história inspiradora, cada ato conta.

Seja uma empresa parceira, como a Riboldi Contabilidade, como a Casa Animal, Mercadão do Óculos, Restaurante Casarão e tantas outras que abraçaram a causa animal!

Vamos aquecer os corações e os lares dos nossos amigos de patas!

#APPAnimal #DEPPEN #Solidariedade #BemEstarAnimal #PalmasPR #CausasNobres