No próximo dia 07 de fevereiro, a Prefeitura de Coronel Domingos Soares realizará a terceira Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor Municipal, que está em sua terceira etapa. A reunião será na Câmara de Vereadores, com início previsto para às 18h30.
De acordo com a coordenadora da revisão, Keury Fabris Marcon, é a fase de diretrizes e propostas para uma cidade sustentável. “Nesta etapa foram apresentadas diversas contribuições pela população e equipe técnica para o reordenamento territorial, implantação de novos instrumentos urbanísticos e um melhor planejamento organizacional”, explica a engenheira civil da Municipalidade. A audiência pública é a fase em que se divulgam à população quais as melhorias previstas a curto, médio e longo prazo.
A referida audiência deveria ter ocorrido em 15 de dezembro, porém não houve quórum suficiente para a realização dos trabalhos, tendo de ser transferida. Conforme Keury, a participação e o engajamento da sociedade civil são de fundamental importância para o êxito desta revisão, que tem como principal objetivo preparar o futuro de Coronel Domingos Soares. “É dever de toda a população participar, para contribuir e dar sua opinião sobre as novas mudanças em nosso município”, destaca.
O objetivo com a revisão do Plano Diretor é rever as leis de uso do solo, código de obras e sistema viário, ordenar a ocupação do solo, a expansão urbana e promover a preservação ambiental.Para o promotor de justiça, Dr. José de Oliveira Júnior, a sociedade civil, formada por organizações sociais, associações, fundações, cooperativas, instituições culturais e religiosas, clubes, conselhos entre outras entidades tem a obrigação de participar ativamente da construção do Plano Diretor, que é democrático e não de exclusividade dos órgãos públicos municipais.
A Legislação Urbana é constituída basicamente dos seguintes instrumentos legais: Lei do Plano Diretor (o maior deles); Lei de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos; Lei do Perímetro Urbano e da Expansão Urbana; Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Zoneamento); Lei do Sistema Viário; Código de Obras; e Código de Posturas. Com a conclusão desta etapa, a revisão do Plano Diretor seguirá para a quarta e última fase, onde serão revistas todas estas leis para readequá-las ao novo Plano.
Sendo assim, o governo domingosoarense convoca a população a participar da audiência pública no dia 07 de fevereiro e dar sua contribuição para o planejamento do futuro da cidade. Fonte: Comunicação CDS
