A busca de recurso foi intermediada por Luciane Bonatto, presidente do Podemos Paraná, a pedido de Rodrigo João Pimenta (presidente da legenda no Município) e Grazi Kohl Ribeiro (presidente do Podemos Mulher em Palmas).

Na última segunda-feira, 9 de janeiro, Rodrigo João Pimenta (presidente do Podemos Palmas) e Grazi Kohl Ribeiro (presidente do Podemos Mulher no Município), tiveram reunião em Curitiba com o Deputado Federal Felipe Francischini. A conversa foi intermediada por Luciane Bonatto, Presidente do Podemos Paraná, que fez questão de acompanhar o momento. Foi tratado sobre as variadas formas de o Gabinete do Deputado, em Brasília, poder ajudar o Município de Palmas. O parlamentar colocou todo o seu aparato técnico e político à disposição da cidade, dando ênfase para ações que tragam benefício imediato para o Município. Ao perguntar ao Rodrigo e à Grazi qual seria o setor de maior dificuldade, foi respondido que em virtude de ter havido atraso nos repasses da prefeitura para a APAE e Lar dos Idosos, seria muito pertinente que os esforços fossem concentrados neste setor. Segundo a assessoria de Francischini em Curitiba, neste momento é possível dispensar uma emenda no valor de R$ 200 mil para a APAE, sendo que os demais setores não serão esquecidos. Já Luciane Bonatto disse que a meta é ir à Palmas acompanhada do deputado Felipe o mais breve possível. “Deixamos como tarefa para o Rodrigo e a Grazi que organizem uma agenda com entidades, empresas e instituições, para que possamos entender quais as principais necessidades e assim nos integrar na busca por recursos para esta comunidade”, destacou. O deputado federal Felipe Francischini falou sobre a importância de ter pessoas em Palmas ligadas ao seu Gabinete. “O Pimenta e a Grazi são muito conhecidos em Palmas, o que torna fácil o diálogo entre nossa equipe em Curitiba e Brasília, agilizando o encaminhamento das demandas”, afirmou. Para Rodrigo João Pimenta, a preocupação do deputado Francischini com Palmas demonstra que a cidade não é esquecida. “O que faltava era alguém que representasse em nosso Município este parlamentar tão importante no Paraná”, comemorou. Já Grazi Kohl Ribeiro finalizou falando que é importante pessoas fora do centro político de Palmas estarem buscando recursos para a cidade. “Eu e o Rodrigo não pertencemos ao núcleo político da cidade e isso é muito importante, porque descentraliza a busca por recursos e todos saem ganhando.

O município de Palmas está representado em um importante intercâmbio internacional no Canadá por meio da professora Marla Oliveira de Almeida, integrante da rede estadual de ensino. A participação ocorre dentro da segunda edição do programa Ganhando o Mundo Professor, promovido pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR), voltado à formação continuada de docentes no exterior.

No início deste mês, a Seed-PR realizou o evento oficial de alinhamento do programa, reunindo os professores selecionados para a etapa final de preparação antes da viagem. O encontro aconteceu no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, e contou com a presença de 251 professores da rede estadual, além de 22 professores mentores e 32 chefes de Núcleos Regionais de Educação.

O primeiro grupo, composto por 132 docentes, embarcou no dia 6, enquanto os 119 professores restantes seguiram viagem no sábado, dia 7. Durante a cerimônia, foram apresentadas orientações detalhadas sobre o funcionamento do intercâmbio, incluindo informações sobre embarque, logística, aspectos administrativos e culturais da formação no exterior.

O objetivo do encontro foi reforçar o caráter pedagógico do programa, que alia capacitação profissional a uma vivência cultural internacional, permitindo que os professores ampliem seus conhecimentos, conheçam novas metodologias de ensino e levem experiências inovadoras para as salas de aula da rede pública estadual.

A participação da professora Marla Oliveira de Almeida destaca o compromisso da educação pública com a valorização e a qualificação dos profissionais, além de projetar o nome de Palmas em uma iniciativa de alcance internacional.

Fonte: https://pmp.pr.gov.br/

A Administração Municipal celebra a chegada dos primeiros equipamentos rodoviários adquiridos por meio do Programa Estradas da Integração, fruto de uma importante parceria com o Governo do Estado do Paraná.

Nesta semana, o município recebeu duas retroescavadeiras, que integram o pacote de investimentos no valor total de R$ 3.831.700,00, com recursos oriundos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).
Além das duas retroescavadeiras já entregues, o investimento contempla ainda a aquisição de uma motoniveladora, um rolo compactador e dois caminhões basculantes, equipamentos que irão reforçar significativamente a frota municipal destinada à manutenção e melhoria das estradas urbanas e rurais.

De acordo com a Administração Municipal, a chegada dos maquinários representa mais eficiência nos serviços públicos, garantindo melhores condições de trafegabilidade, apoio ao escoamento da produção agrícola e mais segurança para moradores e produtores rurais.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento, a infraestrutura e o fortalecimento da economia local, por meio de investimentos estratégicos e da cooperação entre município e Estado.

A Administração informa ainda que os demais equipamentos previstos no programa deverão ser entregues nas próximas etapas, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento das demandas viárias do município.

Fonte: https://pmp.pr.gov.br/

Após a condenação criminal, muitas pessoas acreditam que o processo simplesmente se encerra. No entanto, é justamente nesse momento que se inicia uma fase extremamente importante: a execução da pena.
Quando a sentença se torna definitiva — ou seja, quando não cabem mais recursos — o condenado passa a cumprir a pena que foi determinada pelo Judiciário. Essa fase do processo é regulada pela Lei de Execução Penal, que estabelece como a pena deve ser aplicada e quais são os direitos e deveres da pessoa condenada.
Dependendo do tipo de pena fixada, o condenado poderá cumprir prisão em regime fechado, semiaberto ou aberto, além de outras modalidades, como penas restritivas de direitos. A definição do regime leva em conta fatores como a gravidade do crime, o tempo de pena e as circunstâncias do caso.
É importante ressaltar que o cumprimento da pena não ocorre de forma estática. A legislação brasileira prevê mecanismos que permitem a modificação da situação do condenado ao longo do tempo. E isso ocorre através de progressão de regime, remições, livramento condicional.
Esses institutos não são benefícios concedidos por generosidade, mas instrumentos legais que fazem parte do próprio sistema penal. A pena deve ser individualizada e aplicada de forma proporcional, respeitando as garantias previstas na Constituição.
Outro aspecto fundamental dessa fase é o controle de legalidade. O Estado não pode impor restrições além daquelas previstas na sentença e na legislação. Caso ocorram erros, abusos ou ilegalidades, o Judiciário pode ser acionado para corrigir a situação.
Nesse cenário, o papel do advogado é essencial. O acompanhamento técnico da execução penal assegura que os direitos do condenado sejam respeitados, além de permitir a análise de possibilidades legais ao longo do cumprimento da pena.
Em termos simples, a condenação não representa o fim do processo, mas o início de uma nova etapa. A execução penal é o momento em que se garante que a decisão judicial seja cumprida corretamente, dentro da lei e com respeito à dignidade da pessoa humana. Afinal, justiça não é apenas condenar — é também executar a pena de forma legal e justa.

VANUSA APARECIDA GALVÃO DA ROSA
ADVOGADA CRIMINALISTA
OAB/PR 121.457
Esclarecimentos sobre a reportagem entrar em contato com
Dra. Vanusa da Rosa
(46) 99920-9305
vanusadarosaadv@gmail.com

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Muitas pessoas acreditam que, para receber algum benefício do INSS, é obrigatório ter contribuído por vários anos. Porém, existe uma importante proteção social destinada justamente a quem nunca contribuiu ou contribuiu pouco: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a duas categorias de pessoas:

– Idosos com 65 anos ou mais, e
– Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. O principal requisito é a comprovação de baixa renda familiar, normalmente quando a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo, embora a Justiça já admita análises mais amplas conforme a realidade do caso.

Para pessoas com deficiência, além da análise socioeconômica, é realizada perícia médica e avaliação social, que verificam o impacto das limitações na vida cotidiana do solicitante.

É importante lembrar que o BPC não paga 13º salário, não gera pensão por morte e também não se transforma automaticamente em aposentadoria, pois não é um benefício previdenciário, mas assistencial.
Mesmo assim, ele representa uma proteção essencial para milhares de famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Muitas vezes, o benefício é negado por falta de documentos ou erros na análise inicial, mas o cidadão pode apresentar recurso administrativo e, se necessário, buscar o reconhecimento do direito na Justiça.

O BPC existe para garantir dignidade mínima a quem mais precisa. Informar-se sobre esse direito é o primeiro passo para que ele chegue a quem realmente depende dele.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

Alice dos Santos de Coutinho, advogada OAB/PR
nº 108.915 – OAB/SC 70.779