Aumento de custas. “O aumento de até 300% representa restrição ao acesso à Justiça de todos’’
Cartórios. “Esse aumento de até 300% representa restrição ao acesso à Justiça de todos nós, relata presidente Tobera.
Em entrevista o presidente da OAB Palmas, Eduardo Tobera Filho, fez críticas à proposta que pode elevar em até 300% as custas judiciais no Estado do Paraná. Entidades do G8 do Estadoem nota, também, pedem que deputados retirem de pauta ou rejeitem o pedido de aumento de custas judiciais e extrajudiciais.
No documento elaborado pela Anoreg-PR, alguns reajustes ultrapassam os 300%. Uma das justificativas apresentadas, para a defesa de percentuais tão distantes da realidade, é pela suposta sobrevivência dos pequenos cartórios, que somariam 80% daqueles em atividade no Paraná. No entanto, não há argumentos técnicos, e muito menos matemáticos e transparentes, que demostrem que esses índices são realmente necessários. A proposta de aumento de tabelas de custas viola o interesse público e representa mais um duro golpe na economia do Paraná, em plena retomada depois de um período de enormes dificuldades, segundo Tobera.
Um exemplo prático do impacto que o aumento, caso aprovado, vai gerar no bolso dos paranaenses está no valor mínimo de escrituras públicas que passaria de R$ 273 para R$ 399. Já para a incorporação ou constituição de condomínio, que é obrigatório para novos edifícios, o valor saltaria dos atuais R$ 217 para R$ 1.254. Se os percentuais reivindicados pela Anoreg-PR forem acatados, o Paraná vai assumir o primeiro lugar no ranking brasileiro e se tornar um dos estados com as custas iniciais mais caras do País.
Fonte: OAB
Câmara de Palmas adia votação de vetos do Plano Diretor após manifestação de comunidades quilombolas
A Câmara de Vereadores de Palmas adiou a votação de vetos promovidos pelo Poder Executivo a emendas apresentadas dentro dos Projetos de Lei que integram o Plano Direto Municipal. A votação deveria ocorrer nesta segunda-feira (6), mas foi adiada após manifestações das comunidades quilombolas do município.
A sessão ordinária desta segunda-feira contou com a presença de representantes das comunidades Adelaide Maria Trindade Batista, Castorina Maria da Conceição e Tobias Ferreira.
De acordo com uma das lideranças do movimento, Alcione Ferreira, algumas informações chegaram até as comunidades, dando conta de que os vereadores estariam tirando direitos dos quilombolas, o que foi negado pela Câmara.
O presidente da Câmara, José Maria Filho, considerou as manifestações legítimas, salientando que buscou agir da melhor maneira, propondo a suspensão da votação, para que todos os aspectos que envolvem as comunidades quilombolas possam ser esclarecidos. No entanto, condenou a ação do prefeito Doutor Kosmos, que teria instigado as comunidades contra os vereadores.
Fonte: Portal RBJ
por Guilherme Zimermann
OAB Paraná pede que Alep não aprove aumento das custas judiciais
A diretoria da OAB Paraná repudia veementemente a proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de elevar as custas judiciais de R$ 1.900,00, para R$ 5.900,00. A reação se dá devido à falta de sensibilidade sobre a situação atual da população e da advocacia. Na manhã da última segunda-feira (6) o presidente do TJ-PR, José Laurindo de Souza Netto, esteve na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) defendendo perante os deputados estaduais o reajuste de 211,03%.
Desde as discussões realizadas no TJ-PR, a OAB Paraná deixou clara sua discordância, por entender que, além da falta de oportunidade, isso significará maior obstáculo ao acesso à Justiça pela população. Além disso a Ordem também critica a nova tabela porque a mesma não corrige antiga distorção existente no Paraná, onde as ações de menor valor pagam custas muito altas. E, na atual proposta, os aumentos atingem tanto as ações de menor valor quanto as de maior. A tabela também é criticada por ser de difícil compreensão, com inúmeros atos sendo cobrados em cascata.
O tribunal propõe ainda deixar mais caros os recursos: os aumentos para a apelação são de 75,20% e, para agravo de instrumento, 145,65%. Os presidentes das subseções da OAB têm manifestado indignação em relação à proposta, pois a mesma vai afetar o trabalho dos advogados, além de dificultar a vida da sociedade que precisa do Judiciário.
A OAB Paraná está pedindo aos deputados bom-senso e justiça social nesse momento, e que não haja a votação atropelada do projeto de lei que chegou à Assembleia no final de novembro, em um período em que a o população já se prepara para o encerramento do ano. “São aumentos muito expressivos. As principais sugestões da OAB-PR não foram acatadas pelo TJ-PR, que apresenta uma tabela pela qual a população não terá condições de pagar. Ao que parece, o tribunal, com essa tabela, pretende que os cidadãos não recorram ao Judiciário, o que é muito preocupante, pois esse é um serviço público de primeira necessidade”, disse o presidente Cássio Telles.
Fonte: https://www.oabpr.org.br/
EJA – Educação de Jovens e Adultos em Palmas é no Colégio Estadual Dom Carlos
O Colégio Estadual Dom Carlos é a única Instituição de Ensino público em Palmas que oferta a EJA. Se você não teve oportunidade de concluir seus estudos no Ensino Fundamental e Médio essa é a oportunidade.
Procure a secretaria do Colégio Estadual Dom Carlos ou ligue 3262-1817 e informe-se, não deixe passar essa oportunidade. Conclua seus estudos. A equipe do Colégio Estadual Dom Carlos te espera, faça parte da história.
Fonte: Colégio Estadual Dom Carlos
COMO ELABORAR UM PLANO PERFEITO PARA EMAGRECER
Vamos lá, antes de tudo é importante você saber que não existe mágica, mas existe métodos que podem te ajudar emagrecer rápido, mas que você não consegue se manter magra e existem métodos para te ajudar emagrecer ao longo do tempo e que podem ser sustentáveis.
Então, primeiro tem que estar claro na sua mente o por que você quer emagrecer. Vejo diariamente muitas pessoas não sabendo responder por que querem emagrecer de fato. Elas sempre respondem para ter mais autoestima mais saúde e qualidade de vida. Mas isso todo mundo quer, até quem não quer emagrecer. Então para você responder essa pergunta eu quero que você pense o seguinte: Que momentos você está passando que está deixando você com baixa estima? Qual é a causa das frustrações constantes, da vergonha etc…? as respostas destas perguntas são de fato o seu por quê. Identificado o motivo que te leva a querer emagrecer, agora você vai partir pra segunda etapa que é o que eu costumo chamar de identificar seu “Ponto A”.
Fazer isso é você fazer uma analise minuciosa do que você está fazendo na atualidade, por que afinal o que você está fazendo agora é o que está te fazendo ganhar peso. E você deve analisar tudo como está se alimentando, como está se exercitando, como está se comportando perante as pessoas que te oferecem alimentos, como está seu comportamento no trabalho como está seu comportamento no relacionamento e muitas outras coisas. Sabendo deste cenário agora é a vez de criar o que eu chamo de “Ponto B” ou seja seu cenário ideal, ou onde você quer estar de fato. Ai você deve pensar: quantos quilos quero estar, que roupas irei vestir, o que as pessoas irão falar pra mim, como eu me sentirei, o que irei fazer para celebrar minha conquista, o quero me dar de presente para sempre lembrar que vale a pena estar nesta situação, etc…! Criado em sua mente a ideia é hora de colocar a mão na massa.
Você irá partir para ação da seguinte maneira: Criar um planejamento de como chegar em seu ponto B, e pra isso você precisa se fazer as seguintes perguntas: quanto tempo quero conquistar meu resultado? Quantos quilos quero emagrecer? Consigo fracionar em metas pequenas? É fácil de atingir? Por que se não for fácil de atingir nem comece o desafio que vai se frustrar. Respondido essas perguntas agora você vai para ação. Respondendo a seguinte pergunta, o que eu preciso fazer para emagrecer, mas que não seja radical? E ai minha filha é só colocar em ação e ver a mágica acontecer.
Fez sentido pra você? Se fez me segue nas redes socias. Eu posto conteúdos semanalmente para ajudar dezenas de mulheres lá.
Jozias Fortunato
(Cref: 028591-G/PR)
Personal do Emagrecimento
Coach de Emagrecimento
Esp. Hipnoterapia para Emagrecimento
Esp. Programação Neurolinguística (PNL) para Emagrecimento
Criador do Método M.A.G.R.A
Criador do Método SLIM³
Criador do Programa IMC IDEAL
Criador da Consultoria Online MAGRA EM CASA
Especialista em Treinamento para Emagrecimento
WhatsApp: (46)984006452
Instagram: @joziasfortunatopersonal
Moeda brasileira: o real digital
O atual governo prometeu, durante a campanha eleitoral de 2018, reforma estrutural como a redução da dívida pública, reforma administrativa e privatizações. Todavia, nada se fez em três anos! Não sabem como reduzir endividamento, erradicar pobreza ou como fazer para o país crescer e se desenvolver. O ministro da economia é um apostador do mercado financeiro e não entende nada de políticas públicas; é na verdade o “poço Ipiranga” e não o “posto Ipiranga”.
O PIB brasileiro caiu no terceiro trimestre de 2021, queda do segundo trimestre consecutivo, fato que caracteriza recessão técnica. Por outro lado, a indústria brasileira acumula queda de 3,7% nos últimos cinco meses seguidos de recuo: a produção encolheu. A fraqueza industrial é problema de curto e longo prazo. A debilidade industrial empobrece perspectivas da economia brasileira resultando retrocesso histórico. Há uma década, o Brasil caracteriza-se como um país em processo de desindustrialização.
A economia brasileira vive um quadro de incertezas: o mapa da miséria do povo divulgado pelo IBGE na última sexta-feira demonstra que 51 milhões de brasileiros sobreviveram em 2020 com menos de R$ 450,00 ao mês, indicando agravamento da pobreza. O Brasil está estagnado, inflação elevada, alto nível de desemprego, taxa de juro alta, renda familiar despencando e indústria prostrada. A gestão Bolsonaro é sinal de desastre econômico.
Espera-se que os resultados de 2022 dependam do comportamento do PIB, flutuando de acordo com a variação de teto de gastos, aumento da taxa de juro, queda de preços nas ações da B3, desvalorização cambial, comportamento da variante Ômicron e da normalização do fluxo de mercadorias internacionais. As atitudes anticientíficas de Bolsonaro – desmonte de instituições e de políticas educacionais, criminalização da cultura e queda de cinco meses da produção industrial – refletirão negativamente em 2022.
Mesmo diante de todos os problemas, o Banco Central do Brasil prepara a viabilização do Real Digital, moeda virtual prevista para lançamento em 2022. Ela será armazenada em carteiras digitais em instituições financeiras e será usada, por enquanto, somente para transações eletrônicas. O Real Digital estará sob controle do Banco Central ao contrário das outras criptomoedas. A nomenclatura desse tipo de moeda é CBCD (moeda digital do Banco Central). Ela usará a plataforma do blockchaín (usada para hospedar o bitcoin).
Outros países já tomaram essa iniciativa, como Bahamas (já em operação) China, Japão e Coreia. A Federação Brasileira de Bancos criou um grupo de trabalho para debater a implantação e a operacionalização do Real Digital. A intenção do BC é utilizar essa criptomoeda brasileira em diversas formas como quando, por exemplo, se programasse o pagamento de um produto cujos valores fossem liberados automaticamente no aceite do comprador, informando que estava de posse do produto. Também seriam aplicados a transferências internacionais, pagamentos offline e internet de coisas.
O Brasil é espetacular quando se arvora no setor financeiro privado, especialmente bancos; entretanto, é urgente focar crescimento e desenvolvimento da economia, emprego, atitudes para tirar os milhões de cidadãos brasileiros da miséria. No próximo ano, oportunizar-se-á em votar em alguém que tire o país do fundo do “poço Ipiranga”: presidente experiente e capaz de alavancar educação, saúde, segurança, emprego, indústria, comércio, diminuir inflação e taxa de juros. Pense bem!