O jovem Alisson Matheus foi inocentado da acusação de que ele tentou abusar sexualmente de uma criança, em Palmas, na região sul do Paraná, conforme decisão da Vara da Infância e Juventude. Segundo o processo, o caso de tentativa de estupro de uma menina de nove anos aconteceu em dezembro de 2020. À época, Alisson tinha 17 anos e foi espancado por familiares da vítima após ser confundido com o suspeito do crime.

De acordo com a sentença, a juíza acatou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pelo arquivamento do caso, por entender que não há provas que o jovem, agora com 18 anos, tenha sido autor do estupro. A promotoria entendeu que a versão da vítima não é coerente com as provas e que as testemunhas confirmaram que o jovem estava trabalhando na hora do crime.

“Para mim que ele foi confundido pela roupa, pela cor de pele, por ele estar desarrumado, em horário de serviço. (…) Ele não devia, né. Ele não tinha nada a ver com isso”, disse Simone dos Santos, mãe de Alisson Matheus.

Segundo a defesa do rapaz, ele passou de suspeito para vítima no processo, pois na época ele foi agredido pelo pai e irmão da menina que sofreu a tentativa de estupro. Um vídeo registrou o momento das agressões. Enquanto era menor de idade, Alisson apanhou estando imobilizado no chão.

“Não deixavam nem eu tentar me explicar, só chegavam, me batiam e me xingavam”, contou Alisson.

Durante a agressão, um carro da polícia chegou e levou o então adolescente algemado, mas ele foi liberado em seguida.

De acordo com a promotoria, os dois familiares da vítima, que participaram do espancamento, foram indiciados pelo MP-PR e podem responder criminalmente pela prática de tortura.

A advogada de defesa dos agressores, conversou com o Repórter Alencar por telefone na noite desta quarta-feira,08, disse que ainda não foi intimada da descissão e que irá se pronunciar na sequencia.

Justiça acabou pedido do MP-PR por entender que não há provas contra o jovem — Foto: Reprodução/RPC

Foto: Reprodução/RPC

Fonte: G1/Repórter Alencar 

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Para Promotor, não existe motivos para aceitabilidade da denúncia não ter sido apreciada em 2020.
O presidente do Poder Legislativo palmense acatou a recomendação administrativa expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas para que apresente em plenário, pedido de impeachment protocolado na Casa ainda em 2019. Com isso, o documento será apreciado na próxima Sessão Legislatibva, a ocorrer dia 13 de Setembro de 2021.
Segundo o Ministério Público, em 27 de fevereiro de 2019 o eleitor palmense Rodrigo Kohl Ribeiro apresentou à Câmara Municipal uma denúncia de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Kosmos Nicolaou e seu vice, na época, Cesar Pacheco Baptista, na contratação de médicos, entre outros fatos. Segundo a recomendação ministerial, no período, o prefeito apresentou mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Luiz Guesser, vice-presidente, Marcos Gomes, e o vereador Ademar Santos Nunes, alegando ilegalidades no processo de eleição da mesa diretora da Câmara no ano de 2019, impedindo que os três vereadores votassem matérias relacionadas ao prefeito, suspendendo o recebimento e processamento da denúncia apresentada à Câmara.

Em março de 2020, o denunciante apresentou um ofício com pedido de correção de pontos da denúncia. Já em junho do mesmo ano Rodrigo Kohl Ribeiro protocolou outro documento na Câmara, comunicando que o mérito do mandado de segurança outrora impetrado pelo Prefeito havia sido julgado e que não havia mais impedimento para a análise da denúncia por ele apresentada, pugnando pelo “curso normal dos pedidos relacionados”. Segundo o promotor, o então presidenta da Câmara, Marcos Gomes, em fragrante descumprimento ao estabelecido no art. 228 do Regimento Interno da Câmara e ao art. 5º, inc II, do Decreto-Lei 201/1967, não apresentou denúncia ao plenário da Casa Legislativa na primeira reunião subsequente, e o pior, não submeteu a denúncia ao plenário no ano de 2020, deixando encerrar a legislatura sem que o pedido fosse analisado. “Depreende-se da denúncia apresentada por Rodrigo Kohl Ribeiro e dos documentos anexos que o denunciante apresentou fatos concretos e determinados contra o alcaide municipal, bem como comprovou sua condição de eleitor. Inclusive, destaca-se que o denunciante indicou os números dos processos de dispensa de licitação irregulares, bem como os números dos procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça para a apuração dos fatos”, pondera o promotor.
O representante ministerial aponta ainda que o presidente da Câmara no ano de 2020, Marcos Gomes, em “descumprimento ao estabelecido no artigo 228 do Regimento Interno da Câmara” não apresentou a denúncia ao plenário, “deixando encerrar a legislatura sem que o pedido fosse analisado”, conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa.

No decorrer da investigação, o vereador Marcos Gomes e o atual presidente do Legislativo, José Maria Filho, informaram que a denúncia não foi apresentada em plenário porque o julgamento do mandado de segurança ocorreu nas proximidades do período eleitoral, justificando “que vários vereadores concorreriam ao pleito municipal, inclusive à chapa majoritária, como os ex-vereadores Izaias Mikilita e Rafael Bosco, que ficariam automaticamente impedidos de votar”.

Fonte: Rodrigo Kohl Ribeiro
MTB: 18933/RS.