Emissão de documento será dia 27 de novembro no Parque de Exposições Pé Vermelho.

No dia 27 de novembro, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), por meio da Coordenação de Fomento ao Atesanato, estará realizando a emissão da Carteira Nacional do Artesão no município de Palmas. O atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 17h, no PARQUE DE EXPOSIÇÕES PÉ VERMELHO – R. José Joaquim Dahls,1608 – Alto da Goiânia.

A Carteira Nacional do Artesão é o documento oficial que comprova a produção de peças artesanais, valorizando a identidade cultural e garantindo acesso às políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor. A emissão é gratuita e tem validade em todo o território nacional.

Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de produção.

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O Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Palmas realizará, na sexta-feira (21), às 19h, uma audiência pública para discutir com a população a Lei de Cisternas, normativa que integra o conjunto de legislações previstas no Plano Diretor Municipal. O encontro acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o assessor de Urbanismo, Jean Valduga, a participação da comunidade é fundamental, uma vez que a lei está diretamente relacionada à Lei de Uso e Ocupação do Solo, exigindo uma regulamentação complementar para orientar a aprovação de projetos no município.
Segundo Valduga, a legislação aborda temas como afastamentos, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade, entre outros parâmetros essenciais para o ordenamento urbano.
“O objetivo da audiência é apresentar o projeto de lei, esclarecer dúvidas e receber sugestões de melhoria por parte da comunidade”, destacou.
Os moradores podem consultar antecipadamente todo o conteúdo da proposta no site oficial do município. Na seção dedicada às legislações do Plano Diretor, está disponível o arquivo referente à Lei de Cisternas, além dos atos do Conselho Municipal relacionados ao tema.
As contribuições apresentadas durante a audiência serão avaliadas pelo Grupo Técnico Permanente e pelo Conselho Municipal, responsáveis pela triagem das sugestões antes da elaboração da versão final do projeto, que posteriormente será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.