O prefeito Bandiera recebeu o assessor do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), Samuel Santos, que trouxe a notícia de que o parlamentar estará destinando uma emenda de R$ 75 mil para aquisição de um veículo utilitário para o Departamento de Municipal de Agricultura. Segundo Santos, o valor estará disponível ainda no segundo semestre deste ano. A chefe de divisão de agricultura familiar, Terezinha Miranda, também participou da reunião.
Conforme Santos, outros recursos deverão ser direcionado ao Município por intermédio do parlamentar.
Bandiera agradeceu a visita do assessor e a atenção dada pelo deputado a Coronel Domingos Soares, onde outros recursos deverão ser direcionados por intermédio do parlamentar. “Quero deixar meu muito obrigado ao deputado Tadeu Veneri e dizer que este veículo será de grande valia para prestar os atendimentos e assistência técnica aos nossos produtores rurais”, conclui o gestor.
A prefeitura de Coronel Domingos Soares está realizando continuamente trabalhos de infraestrutura nas estradas municipais, e lembra aos proprietários de imóveis rurais de todo o município suas responsabilidades e obrigatoriedade de respeito às faixas de domínio, em consonância com a Lei nº 154 de 20 de dezembro de 2001.
Conforme O Artigo 1º da referida Lei, as faixas de domínio devem ser entre 20 e 25 metros, de acordo com a localidade, sendo:
Estradas com faixa de domínio de 25 metros:
Sede / PR-449 (Travessão);
Sede / Ponte do Chopim;
Barracamento / Ferronato / Fazenda São Xavier;
Sede / Distrito Ubaldino Taques (Lavrama);
Sede / Pedregulho;
Sede / Iraras / Nova Iguaçu / Balsa do Rio Iratim / Colônia Soares;
Ponte do Iratim / Tristão / Balsa;
Ponte do Iratim / Posto fiscal (divisa);
Ponte do Iratim / Chico André / Posto Fiscal (divisa);
Nova Iguaçu / Balsa do Rio Butiá;
Sede / Cadeado / Ponte do Iratim.
Estradas com faixa de domínio de 20 metros:
Distrito Ubaldino Taques / Itiberê / 27 de Outubro;
Pedra Branca / São João;
Ferronato / Sincol / Pintado;
Sede / Vila Rural / Cacumbangue;
Travessãozinho / Passo Fundo;
Engenho Velho / Itiberê;
Colônia Soares / Videirense / Posto Fiscal (divisa);
Bom Retiro / Iraras;
Iraras / Pouso Frio / Balsa;
Ponte do Iratim / Ponte do Rio Estrela / São João;
Distrito Ubaldino Taques / Engenho Velho.
O Parágrafo Único aponta que “as demais estradas municipais não mencionadas terão faixa de domínio de 20 metros”.
Art. 2º – É de exclusiva responsabilidade do proprietário de imóvel que margear estrada municipal, em caso de manutenção, reabertura ou readequação da estrada, a remoção e recolocação das cercas que estiverem sobre a faixa de domínio, ficando isento o Poder Público Municipal, em qualquer hipótese, de indenizar o proprietário por danos causados às referidas cercas.
Art. 3º – Ficam, os proprietários dos imóveis que margeiam as estradas municipais, responsáveis pela limpeza e roçada das beiradas das cercas na faixa de domínio.
Art. 4º – O proprietário de imóvel que margeia estrada municipal que, arbitrariamente obstruir ou de qualquer forma destruir bueiros ou desaguadores abertos pelo Departamento Municipal de Infraestrutura nas estradas municipais, fica obrigado a indenizar o valor da obra obstruída ou destruída, sob pena de responder civil e criminalmente pelo ato.
Parágrafo Único. O valor da indenização a que se refere o caput deste artigo será fixado pela somatória das horas-máquinas gastas na execução do serviço, o material a ser utilizado e a mão de obra dos operários e operadores de máquinas, acrescidos a este valor 20% (vinte por cento) de multa.
Portanto, a prefeitura, através do Departamento Municipal de Infraestrutura e Engenharia, pede a colaboração de todos quanto ao cumprimento do que exige a legislação municipal vigente.
Um estudo realizado pelo Laboratório Gram de Palmas/PR no final do mês de maio, detectou a variante P1 do coronavírus na região. A P1 é uma variante mais contagiosa e que se espalhou rapidamente pelo Brasil. A variante brasileira do coronavírus, é pouco conhecida, mas provoca alerta no mundo por ser mais contagiosa e letal. Por causa do maior contágio causado pela cepa nos últimos meses e devido ao número de óbitos em Palmas e região o que chamou a atenção do Diretor Técnico do Laboratório, Professor Jardel Cristiano Bordignon, para um estudo mais aprofundado.
Segundo ele, foram selecionadas 20 amostras positivas de pacientes de Pato Branco, Coronel Domingos Soares e Palmas e todas apresentaram a variante P1.
