Em sessão extraordinária, vereadores aprovam projetos em segunda votação
Texto: Laiane Carniel
Foto: Mariana Martins
Em segunda votação, nesta terça-feira (30), foram aprovados, em sessão extraordinária, Projetos de Lei no valor de R$ 13.914.280,20. A maior parte do valor é referente a verbas para enfrentamento da COVID-19 e, a outra parte, para pavimentação asfáltica. Pelo Projeto de Lei nº 112, de 2020, ficou autorizado a abertura de crédito especial, de R$ 10 milhões, pelo Executivo. O valor, referente ao repasse da união para o Município de Pato Branco, por meio do Auxilio Financeiro a Municípios (AFM), pela Lei Complementar 173, tem por finalidade a recomposição do orçamento, tendo em vista os efeitos financeiros da pandemia, e será destinado a ações de enfrentamento a COVID-19.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 115, de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente a Lei Federal nº 13.995, de 05 de maio de 2020, e o depósito está dividido em duas parcelas, sendo a primeira pela Portaria nº 1.393, a qual destina, para o Instituto Policlínica P.B., R$ 523.767, 16 e, para o Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), R$ 619.455,39. A segunda parcela é pela Portaria nº 1.448 a qual destina, para o Instituto Policlínica P.B., R$ 815.377,44 e, para o Instituto de Saúde São Lucas (ISSAL), R$ 812.731,94.
O valor total deve ser aplicado, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, voltado ao atendimento adequado à população, bem como, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde, necessários para atender à demanda adicional.
Por fim, foi aprovado, o Projeto de Lei nº 101, de 2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.142.948,26, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O recurso, recebido da União, é oriundo da Cessão Onerosa – Pré-Sal, conforme critérios estabelecidos pela Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e será destinado para a pavimentação asfáltica de ruas do Município.
A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1987/.
Rede Municipal de Educação de Pato Branco recebe selo nacional de qualidade “Bom Percurso”
Ensino Fundamental foi reconhecido como destaque no projeto “Educação que Faz a Diferença”
O Ensino Fundamental da rede municipal de Pato Branco conquistou na tarde desta quinta-feira (25), em nível nacional, o selo de qualidade “Bom Percurso”, pelo estudo “Educação que Faz a Diferença”. A premiação foi realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Comitê Técnico da Educação Instituto Rui Barbosa e IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), associação civil para promover o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do Brasil, que analisou, em 2019, o desempenho de redes municipais de todo o Brasil.
O lançamento do estudo e o anúncio das redes educacionais contempladas com os selos, sendo eles, de Excelência, Bom Percurso e Destaque Estadual, ocorreu através de um evento online transmitido pelo Youtube, onde a Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhou de maneira remota. A conquista do selo representa os avanços que a educação em Pato Branco obteve nos quesitos: gestão, formação dos educadores, suporte estrutural e os diretamente ligados à aprendizagem como o atendimento em idade adequada. Em todo o país, foram premiados, apenas 118 municípios.
“Educação que Faz a Diferença”
A pesquisa para a conclusão do estudo “Educação que Faz a Diferença”, identificou as principais práticas de gestão e de acompanhamento pedagógico e administrativo adotadas por cada uma delas, com o objetivo de reconhecer e dar visibilidade às redes de ensino municipais que estão realizando um trabalho de destaque no ensino fundamental e identificar e documentar as práticas pedagógicas e de gestão empregadas por essas redes, de modo que possam servir de inspiração para outros municípios com resultados educacionais não tão satisfatórios.
O projeto contou com a adesão dos 28 Tribunais de Contas do País com jurisdição na esfera municipal. Para compreender em profundidade as práticas e estratégias utilizadas pelas escolas municipais, 65 técnicos desses Tribunais de Contas realizaram pesquisas, sendo que o levantamento identificou as redes de destaque, que foram agrupadas segundo características semelhantes, com a designação da avaliação através de selos,.
Educação em Pato Branco
A educação pública municipal obteve em 2017 uma conquista importante, o melhor IDEB do Paraná, entre cidades de médio porte. A Rede Municipal de Educação alcançou a média de 7,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A evolução foi grande, considerando que, em 2013, a média era 6.3. Para melhorar o desempenho, diversas ações foram desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
E atualmente, com 27 escolas municipais de Ensino Fundamental e 4.654 mil alunos matriculados, a secretária municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, enalteceu o prêmio e o trabalho desenvolvido em Pato Branco. “Receber a informação de que o município faz parte deste seleto grupo reconhecido nacionalmente pelos bons resultados das boas práticas que vêm apresentando no Ensino Fundamental, faz bem. É um mérito de um esforço coletivo: dos profissionais da Educação, das famílias dos alunos que fazem a sua parte, da Equipe da Secretaria de Educação, que traça os rumos a serem seguidos e do Executivo que é comprometido com os processos educacionais.”
Fotos: Rodinei Santos/Prefeitura de Pato Branco
Departamento de Imprensa do Município de Pato Branco
