O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou o investimento de aproximadamente R$ 2,6 bilhões em infraestrutura no Estado. Parte do montante, cerca de R$ 600 milhões, será aplicada diretamente na modernização da malha rodoviária paranaense. O foco é ampliar a capacidade de transporte de cargas e, consequentemente, alavancar a economia do Paraná.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (23), no Palácio Iguaçu, durante reunião por videoconferência com dirigentes do Sistema Ocepar. “O cronograma de investimento para transformar o Paraná na central logística do Brasil está mantido, apesar da pandemia de coronavírus e da queda na receita. As obras começam ainda neste ano”, destacou o Ratinho Junior.

Segundo ele, os recursos virão da conclusão de dois empréstimos. Um deles, de R$ 1,6 bilhão e está em fase final de tramitação no Tesouro Nacional. A expectativa, ressaltou o governador, é que seja liberado até o fim de julho.

O montante será dividido em quatro grandes ações: infraestrutura rodoviária (R$ 600 milhões), Programa Litoral (R$ 600 milhões), Segurança Pública (R$ 300 milhões) e Agricultura (R$ 100 milhões). As obras integram o programa de projetos executivos lançados no ano passado pelo Governo do Estado.

O restante, cerca de R$ 1 bilhão, vai ser aplicado diretamente nos municípios. Aproximadamente R$ 400 milhões virão do próprio orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. A outra parte, estimada em R$ 600 milhões (US$ 118,3 milhões), foi obtida por empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ratinho Junior reforçou que a intenção é fomentar o desenvolvimento das cidades, ajudando a gerar emprego e renda em todas as regiões. “Uma maneira importante de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus”, disse o governador.

Ele destacou ainda que os recursos foram disponibilizados ao Estado porque o Paraná atende os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem capacidade de endividamento e selo de bom pagador.

PR-280 – Entre as intervenções, Ratinho Junior destacou a ampliação da capacidade da PR-280. Principal corredor da região Sudoeste, a rodovia será modernizada e vai ganhar terceiras faixas em 32 pontos ao longo de toda a sua extensão, considerados essenciais pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR). A intervenção vai concluir a primeira etapa do plano de recuperação da rodovia.

“Serão muitas terceiras faixas para ampliar a capacidade e também melhorar a segurança para quem usa a rodovia”, afirmou o governador.

Além disso, ressaltou ele, o Governo do Estado finalizou as tratativas com o Ministério da Infraestrutura para incluir a PR-280 dentro das novas concessões. A partir de novembro de 2021, com o fim dos contratos com as concessionárias em vigor atualmente, o Paraná passará de 2,5 mil quilômetros para 4,1 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A negociação permitirá, entre outras intervenções, a duplicação por completo do corredor. “Serão pedágios com tarifas mais baixas que as atuais”, disse.

Além da PR-280, a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro) também serão incluídas no pacote de concessão que formará o novo Anel da Integração do Paraná.

PALMAS – Outro trecho da PR-280, na região de Palmas, receberá uma remodelação diferente dentro desse primeiro pacote de ações, antes da concessão. Devido ao desgaste do asfalto, vai ganhar uma pavimentação de concreto. O DER-PR finaliza os detalhes do estudo que permitirá a obra.

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/

Recentemente a imprensa escrita relatou em uma matéria nesta última semana sobre animais abandonados, haja visto logo após em rede social a crueldade vai além deste conteúdo, as imagens mostram por sí a ponto que chega o ser humano, vários animais mortos por envenenamento em Palmas e a sociedade apenas aguarda o desfecho final acreditando que em poucos dias tudo será resolvido e autoridades cumpram o seu papel, e esse delinquente vá para atrás das grades, vamos aguardar!

A CAUSA ANIMAL ESTA DE LUTO

Crueldade : Animais estão sendo envenenados em Palmas-Pr(centro da cidade e principalmente no bairro Lagoão)

Cuidado crianças podem morrer envenenadas também. O assasino está solto.
Foto de alguns peludos mortos. Morreram muitos…..
Uma onda de criminalidade contra animais vem sendo cometida em Palmas. Cachorros e gatos estão sendo brutalmente envenenados nas ruas e dentro do pátio de suas residências. A revolta está estampada nas redes sociais e por conta de uma comoção popular informações sobre a pessoa ou as pessoas que estão cometendo este crime estão sendo buscadas. Se vc teve um animal envenenado é necessário que se registre a denúncia de envenenamento para que uma investigação seja iniciada e assim identificar o responsável.
Câmeras de segurança podem ajudar a polícia a chegar até o monstro que está distribuindo veneno para nossos animais, caso seu animalzinho tenha sido envenenado faça o registro na polícia civil e informe sobre possíveis locais que possuem câmeras e que podem servir como base de identificação.
Envenenar animal é crime :
Os maus tratos de animais, no qual está incluído o envenenamento intencional, além de ser uma grande crueldade também é crime previsto em lei. De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais de 1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. Outro ponto que pode incriminar, não somente quem envenena, mas também quem comercializa venenos, é o uso de substâncias proibidas ou controladas, como é o caso do raticida popularmente conhecido como “chumbinho”. O responsável pode ser enquadrado em crime contra a saúde pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal). Neste caso, a pena prevista de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão.
De acordo com especialistas em medicina veterinária os sintomas mais comuns nas intoxicações por venenos em cães e gatos são: quadros convulsivos; apatia, onde o animal não responde a estímulos e há mudança brusca do comportamento normal; salivação excessiva, misturada ou não com vômitos; bem como a ocorrência de fortes tremores musculares ou fraqueza, não conseguindo o animal ficar de pé; e ainda podendo apresentar sangue na urina e ou diarreia.
As estatísticas mostram que apenas uma pequena parcela dos animais sobrevive ao envenenamento, o que pode fazer toda a diferença entre a vida e a morte de um animal nestes casos é o socorro imediato, procurando um médico veterinário que tomará as devidas providências no sentido de tentar desintoxicar e salvar o animal.
Denuncie maus tratos contra os animais aos órgãos responsáveis.

Fonte: Facebook Andrea Pacheco com Paulo Roberto Machado
e outras 11 pessoas em Palmas (Paraná)

A Tribuna Livre do Poder Legislativo Palmense é o lugar onde a sociedade civil se manifesta diante dos edis. A ela, é devido o máximo respeito possível. É como se o seu ocupante fosse cada um dos mais de 50 mil habitantes de Palmas. Na noite da última segunda-feira, pouco antes da utilização do espaço por um eleitor palmense, três vereadores se retiraram da mesa. O ato foi visto com maus olhos pela sociedade, que vê nos edis seus representantes e agora assumem uma atitude antiética, que pode inclusive ser vista como quebra de decoro parlamentar. Refletiu também o despreparo desses três vereadores. O eleitor que utilizou a Tribuna Livre informou que lamentou a ignorância dos legisladores e sentiu muito pela sua falta de respeito para com o povo Palmense.

imagem: print youtube

Por Jocemar Ferreira da Silva
Para Jornal Destaque Regional

Como o mérito já foi julgado, advogado do pedagogo e jornalista pediu a extinção do processo
(que tem o mesmo mérito) que bloqueou, ainda em 2017, a página Tribuna Livre de Palmas

Na tarde da última sexta-feira, 19/6, RODRIGO KOHL RIBEIRO TEVE AUDIÊNCIA com o prefeito de Palmas, KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU. O processo é o primeiro que o prefeito moveu contra a página TRIBUNA LIVRE DE PALMAS, bloqueada por Liminar, ainda em 2017.

Na audiência, o advogado de Ribeiro, DR. JEAN CARBONERA, pediu a extinção do processo 0002993-24.2017.8.16.0123, informando que o mérito já havia sido debatido em outro processo, no qual Kosmos perdeu por unanimidade dos votos do Tribunal de Justiça (três a zero). “O Tribual de Justiça entendeu que as publicações jornalísticas não passaram de manifestação da Liberdade de Imprensa”, disse Carbonera.

Na audiência de hoje o advogado do prefeito, Dr. TONI DOUGLAS CORDEIRO GRASSI, pediu a realização de audiência de instrução e julgamento, com a convocação de testemunhas.

Já o advogado do FACEBOOK, DR. RAFAEL MADI, seguiu a alegação do advogado de Ribeiro, o qual verbalizou que o advogado do prefeito estaria equivocado quanto à matéria, alegando que o processo em questão é uma ação de exibição de documentos e coisas, não havendo motivos para se ouvir testemunhas.

No processo número 0003343-12.2017.8.16.0123, a Relatora, Juíza CAMILA HENNIG SALMORIA assim manifestou-se:

“Da ausência de indenização por danos morais. O requerido sustentou que a sentença merece reforma ante necessidade de observância dos direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão.

Ainda, afirmou que as publicações na rede social representam o mero exercício do direito à informação, não extrapolam os limites da liberdade de imprensa, aliado ao fato de que o autor é pessoa pública e está sujeito a críticas relacionadas a sua administração.

Analisando os “prints” juntados nos autos de origem, verifica-se que o réu publicou algumas postagens na página denominada Tribuna Livre de Palmas, dentre as quais destacam-se:

Mov. 1.1, p. 3: “QUEM É O EDITOR DESTA PÁGINA? Esta página é UMA CRIAÇÃO DIRETA DE UM PERFIL PESSOAL REAL DO FACEBOOK, de autoria e de inteira responsabilidade Civil e Penal de Rodrigo Ribeiro, com fortes ligações profissionais e pessoais com Palmas. […]

Nosso editor é ator e diretor de teatro, pedagogo, Especialista em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Educação, reconhecido por força de lei como (Jornalista por experiência prática), visita constantemente a cidade de Palmas, para onde jura que um dia voltará a morar.”
Mov. 1.1, p. 4: “KOSMOS PODE IR PARA A PRISÃO? PREFEITO REALIZOU CONTRATAÇÕES MILIONÁRIAS ILEGAIS? (Denúncia DE FORMA JORNALÍSTICA feita aqui pela primeira vez) Atenção, se você quiser entender esta matéria, precisa parar para ler bastante e gostar de leis ou ao menos conhecer, AFINAL, O PREFEITO DE PALMAS CORRE O RISCO DE IR PARA A PRISÃO. Isso porque está descumprindo, em tese, aos principais preceitos legais que envolvem a Lei de Licitações, 8666/93, sobretudo o da LEGALIDADE.” Grifo meu.

Mov. 1.1, p.5: “AMAROK DA DISCÓRDIA – TEMOS RECEBIDO INÚMERAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO O CARRO NOVO DO PREFEITO. O veículo já foi visto andando em diversos lugares diferentes e, o que é pior, nos finais de semana. […] Neste final de semana ela foi vista pelas ruas de Palmas, aparentemente sem qualquer compromisso oficial que justificasse. Outra coisa que está revoltando os cidadãos palmenses é a falta de identificação do veículo, tornando real o que a suspeita já traz a algum tempo, de que o veículo esteja sendo utilizado pelo prefeito como carro pessoal e não institucional.”

Mov. 1.1, p.7: “Veículo oficial que denuncia os erros e atos de improbidade administrativa da ATUAL Administração” Grifo meu

Os trechos transcritos acima indicam que o réu criou página em rede social de cunho jornalístico e com o intuito de examinar a atuação da Administração Pública municipal de Palmas/PR.

As colocações postas pelo réu, ainda que em tom mais incisivo, questionam a possibilidade de cometimento de atos ilícitos pelo autor, ou seja, colocam a parte na qualidade de suspeito/investigado, em razão de denúncias trazidas pela população e supostas investigações em andamento.

Frise-se que o autor na qualidade de pessoa pública, ocupante de cargo político, está sujeito a críticas e fiscalização por parte da sociedade.

Analisando conjunto fático-probatório, observa-se que o requerido não ultrapassou os limites da liberdade de expressão, bem como não restou demonstrado ofensa direta aos direitos da personalidade do autor, razão pela qual deve ser afastada a responsabilidade civil da parte ré.

Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, com o fim de:

a. Afastar a responsabilidade do requerido quanto ao pagamento de indenização por danos morais, conforme fundamentação acima.

Deixo de condenar em honorários e custas ante o resultado do julgamento.

Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de RODRIGO KOHL RIBEIRO, julgar pelo(a) Com Resolução
do Mérito – Provimento nos exatos termos do voto.

O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso, com voto, e dele participaram os Juízes Camila Henning Salmoria (relator) e Maria Roseli Guiessmann.

05 de junho de 2020
Camila Henning Salmoria
Juiz (a) relator (a)’’

Por Jocemar Ferreira da Silva
para Jornal Destaque Regional