Legislativo aprova crédito especial para o Executivo e declaração de Utilidade Pública para o CEINEE
Projetos foram aprovados em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (11)
Texto e foto: Laiane Carniel
Foram aprovados, na sessão desta segunda-feira (11), R$ 1.781.519,61 em abertura de crédito especial para o Executivo. O valor refere-se a projetos aprovados em primeira e segunda votação e serão utilizados, em sua maioria, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião também foi Discutido e aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 33, de 2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), que pretende declarar de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes (CEINEE). De acordo com o vereador, a intenção é contribuir com o serviço prestado pela entidade, que já intermediou a entrada de 10 mil adolescentes no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.
Pelo Projeto de Lei n° 64, de 2020, ficou autorizado a abertura de crédito especial, no Orçamento Geral do Município, de R$ 1.570.383,32, em recursos vinculados na Secretaria Municipal de Saúde. Desses, R$ 1.029.868,17, serão utilizados para a manutenção de programas de atenção básica; R$ 208.442,55, para manutenção do Programa VIGIASUS; R$ 146.416,00, para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; R$ 100 mil, serão utilizados para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada; R$ 29.496,51, para prevenção e controle da AIDS; R$ 20 mil, para investimentos, com recursos advindos do Programa VIGIASUS; R$ 14.948,34, destinados ao custeio das atividades de farmácia do município; R$ R$ 13.500,00, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Central de Saúde; e R$ 7.711,75, para manutenção dos programas de vigilância em saúde.
No Projeto de Lei nº 71, de 2020, o Executivo ficou autorizado, em primeira votação, a abrir crédito especial, no valor de R$ 95.100,00, a serem utilizados para realizar ações de mobilização e divulgação referentes à violência digital direcionada às crianças e adolescentes. O recurso é proveniente de Termo de Adesão, firmado entre o Município de pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), e o Governo do Estado do Paraná, por meio do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Ainda em primeira votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 70, de 2020, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 5,20, referente a saldo remanescente da Secretária Municipal de Engenharia e Obras; e o Projeto de Lei nº 73, de 2020, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, para utilização da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 30,00, com recursos referentes de rendimentos de aplicação financeira.
Segunda votação
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o pedido do Executivo para abertura de crédito especial para o Projeto de Lei nº 60, de 2020, no valor de R$ 116 mil, em recursos recebidos da Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de três veículos, e o Projeto de Lei nº 63, de 2020, no valor de R$ 1,09, referente a rendimentos de aplicação financeira.
Também foram aprovadas novas regras para o funcionamento de lan houses e similares, que serão inseridas no Projeto de Lei nº 169, de 2019, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello (PSD) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD). O texto do projeto prevê que esses estabelecimentos fiquem obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo: nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, número da identidade e Protocolo Internet (IP) do equipamento usado. Pelo projeto, o usuário deverá apresentar o documento de identidade sempre que utilizar o computar com acesso à internet. O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e final de cada acesso, bem com, a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado.
Por sua vez, o cadastro do usuário deverá ser mantido pelo estabelecimento por, no mínimo, dois (02) anos. Também é vedada a divulgação dos dados cadastrais e demais informações do usuário, salvo se ocorrer expressa autorização deste ou mediante ordem judicial.
Multa
Em caso de descumprimento do disposto nesta lei, o estabelecimento será notificado para a devida regularização no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da notificação. Não havendo a regularização no prazo estipulado pela lei, será aplicada multa de 5 Unidades Fiscal do Município (UFMs).
A pauta completa da sessão, está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1969/.
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco realiza o monitoramento dos munícipes com suspeita ou confirmação do Coronavírus
A medida é uma das principais ferramentas para que se possa acompanhar a evolução clínica do paciente que se encontra em isolamento domiciliar
Desde que os primeiros casos suspeitos de Coronavírus (COVID-19) começaram a surgir no município, a Prefeitura de Pato Branco, através de um Plano de Contingência, estipulou diversos critérios de atendimento para os pacientes e implementou algumas alterações nas rotinas das equipes que compõe a Secretaria Municipal de Saúde. Entre elas, está o monitoramento de todas as pessoas com suspeita da doença, que estão no aguardo do resultado dos exames, e, também, daquelas que já testaram positivo para o COVID-19.
Pacientes dentro deste grupo são acompanhados durante o período de 14 dias de isolamento domiciliar, estavam sendo acompanhados para o monitoramento dos sintomas pelos profissionais das Unidades Básicas de Saúde do seu bairro de domicílio. A partir desta semana, serão implantadas duas unidades sentinelas, uma na Unidade de Saúde Central e outra na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para esta finalidade.
De acordo com a coordenadora da Atenção Primária de Pato Branco, Adriana Honaiser, essas unidades sentinelas ficarão responsáveis pelos atendimentos de pessoas sintomáticos respiratórios, com o monitoramento dos pacientes realizados por duas centrais telefônicas. “Em caso de pessoas com mais de 60 anos e portadores de comorbidades de risco, o contato é feito a cada 24 horas e aos que não se enquadram no grupo de risco, a cada 48 horas, preferencialmente por telefone. Caso não consigam contato telefônico, as equipes vão pessoalmente até a sua residência.”
Para realizar este acompanhamento, foram disponibilizados 10 profissionais de uma equipe multidisciplinar da área da saúde, em duas centrais alocadas no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep) e na Unidade de Saúde Central. Já para as visitas in loco, quando necessário, são realizadas pelas equipes dos agentes de saúde, acompanhadas de uma técnica de enfermagem, em que é feita a aferição da temperatura e controle dos sintomas dos pacientes, avaliando a sua evolução clínica.
Primeiro paciente com Coronavírus de Pato Branco
O primeiro caso confirmado de COVID-19 em Pato Branco foi registrado no dia 21 de março, teve a sua fonte de infecção na cidade de São Paulo e já está recuperado do vírus desde o dia 07 de abril. Trata-se de Guilherme, de 28 anos, que assim que apresentou os primeiros sintomas após retornar de viagem, imediatamente buscou atendimento hospitalar. “O primeiro sintoma foi dor nas pernas, um pouco depois começou a me dar dor no corpo todo, dor de cabeça, calafrio e febre. Durante o atendimento médico, em hospital particular, o médico orientou que eu fizesse isolamento domiciliar e solicitou o exame para Coronavírus. Os sintomas como febre e calafrios persistiram por mais ou menos quatro dias, já a tosse e a dor no corpo eu senti por uns 11 dias”, relata.
Assim que a Secretaria Municipal de Saúde foi reportada quanto à suspeita, foi dado início ao monitoramento sintomático do paciente e da sua namorada, já que os dois haviam feito a viagem juntos. A partir daí foram repassadas as orientações referentes aos principais cuidados que ambos deveriam adotar. “Todos os dias, uma enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde me ligava com um formulário de sintomas pedindo se havia melhora ou piora, quando havia piora em algum dos sintomas, o monitoramento era realizado exclusivamente por uma médica”, conta.
Em relação a todo o atendimento e acompanhamento por parte do município com este primeiro paciente testado positivo com Coronavírus, Guilherme se diz muito satisfeito. “Eu só tenho a agradecer, pois o monitoramento diário demonstrou a preocupação de toda a equipe com a minha saúde, estão de parabéns. E após ter me recuperado, tiro como lição que esse vírus não escolhe quem vai infectar, por isso, quem é do grupo de risco o melhor a fazer é respeitar de verdade o isolamento para se proteger.”
Fotos: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Pato Branco/Rodinei Santos
Departamento de Imprensa do Município de Pato Branco
SUSPENSÃO CONTRATUAL DE ESTAGIÁRIOS COM ATIVIDADE JÁ SUSPENSA CHEGA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PALMAS
A Estagiária Viviane de Fátima Vidal Nunes, por intermédio do jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro, apresentou à 1ª Promotoria de Justiça de Palmas pedido de investigação a respeito de uma Nota Oficial publicada pela prefeitura de Palmas, em que ficam suspensos os contratos dos estagiários com atividades já suspensas devido à Pandemia da Covid-19.Segundo a denúnica que Ribeiro enviou por email, “Supõe-se que o ato esteja coberto de ilegalidade. A suposição é reforçada pela nota técnica do MPT 05/2020, a qual esclarece bem essa situação, ou seja, de que suspensão contratual de aprendizagem ou estágio não isenta o pagamento dos salários ou Bolsa auxilio. Em seu item “D”, a nota permite durante a quarentena a prática de home office com a devida supervisão. Inclusive a MP 927 art.5º endossa o home office.” Vendo indícios de ilegalidade, o MP instaurou a Notícia de Fato 0097200002810, tendo como área jurídica tutelada o Patrimônio Público.
Fonte: Jornal Destaque Regional com informação do jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro
PREFEITO DE PALMAS É INVESTIGADO POR EVENTUAL AGLOMERAÇÃO DURANTE A PANDEMIA
O Ministério Público de Palmas atendeu ao pedido de Rodrigo Kohl Ribeiro, que utilizou-se de matéria veiculada na internet, para instaurar Notícia de Fato 0097200002828.
Tendo a Saúde como área jurídica tutelada, o procedimento corre na 1ª promotoria de Palmas. Na denúncia, Ribeiro anexou print de reportagem feita pela página “O Guia Palmense”, em que se questionava a eventual provocação de aglomeração. Segundo Ribeiro, por ocasião da inauguração da Feira do Produtor Rural de Palmas, o prefeito promoveu aglomerações.
“É sabido que o ato de inauguração é moralmente conhecido como um ato político. Por outro lado, a população repudiou a atitude do prefeito, sobretudo em tempos de Pandemia, em que a OMS recomenda isolamento social.”, finaliza.
Fonte: Jornal Destaque Regional com informação do jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro
Como proteger sua saúde mental em épocas de pandemia
Diante de um cenário de crise. Como esse que estamos vivendo em decorrência do avanço do novo Corona vírus (Covid-19), as reações emocionais e comportamentais tendem a ser as mais diversas. Há quem se desespere. Há quem reaja com nervosismo e estresse. E há quem fique simplesmente paralisado pelas dificuldades e obstáculos que se apresentam.
Em meio a tantas possibilidades, perceba que são poucas, e até raras as pessoas que conseguem reagir positivamente a este conjunto de fatores negativos, ou seja, capazes de respirar fundo e procurar por saídas e soluções efetivas mesmo em frente aos cenários mais complexos.
O corona vírus demonstrou o quando frágil é o corpo humano, o volume constante de notícias sobre a pandemia acaba afetando a saúde mental das pessoas, principalmente aquelas que já vivem com ansiedade e TOC. Então, devemos encontrar meios para proteger nossa saúde mental?
Preocupar-se com as notícias é compreensível para todos, mas para muitas pessoas isso pode ser um agravante para os problemas de saúde mental existentes.
Quando a Organização Mundial da Saúde anunciou recomendações sobre a proteção da sua saúde mental durante o surto de corona vírus, foi profundamente bem-vindo.
É de entendimento amplo que o medo de ter as coisas fora de controle e ser incapaz de tolerar incertezas são características bem comuns de muitos transtornos de ansiedade”. Logo, é compreensível que muitas pessoas com ansiedade pré-existente estejam enfrentando grandes desafios no momento.
A ansiedade está enraizada em se preocupar com o desconhecido e esperar que algo aconteça.
Dessa forma, como podemos proteger nossa saúde mental?
A leitura de um grande volume de notícias sobre o corona vírus levou muitas pessoas que sofrem com a ansiedade a terem fortes ataques de pânico. Pessoas ansiosas veem seus pensamentos saindo de controle e começam a pensar em resultados catastróficos, e essas situações fogem ao controle.
Limite as notícias e tenha cuidado com o que lê. Em tempos de Fake News. Agir com responsabilidade quanto aquilo que se diz e se compartilha é ainda mais importante. Então, antes de repassar qualquer informação. Seja responsável e coerente: cheque junto a fontes confiáveis, como sites do governo e da Organização Mundial de Saúde, se esse conteúdo é mesmo procedente.
Filtrar notícias e mídias sociais geralmente auxiliam a gerenciar sua ansiedade.
Limite a quantidade de tempo que você passa lendo ou assistindo coisas que não estão fazendo você se sentir melhor. Talvez decida um horário específico para checar as notícias
Fique conectado com as pessoas.
Manter contato com aqueles com quem você se importa ajudará a manter uma boa saúde mental durante longos períodos de auto isolamento.
Encontre um equilíbrio entre ter uma rotina e garantir que cada dia tenha alguma variedade.
Para algumas pessoas, pode até parecer um período produtivo ou repousante. Você pode trabalhar na sua lista de tarefas ou ler um livro que pretendia chegar.
Com o decorrer das semanas dos meses da pandemia de corona vírus pela frente, é importante ter tempo para realizar atividades físicas, continue acessando a natureza e a luz solar sempre que possível. Faça exercícios regularmente, leia um bom livro coma bem e mantenha-se hidratado.
Segundo a OMS o Brasil é o país mais ansioso do mundo. Cerca de 18,6 milhões de brasileiros convivem com o transtorno. Ainda a OMS sugere técnicas para lidar com ansiedade e preocupações.
Reconhecer: Observe e reconheça a incerteza que vem à mente.
Pausa: não reaja normalmente. Não reaja de forma alguma. Faça uma pausa e respire.
Afaste-se: diga a si mesmo que essa é apenas a preocupação em falar, e essa aparente necessidade de certeza não é útil nem desnecessária. É apenas um pensamento ou sentimento. Não acredite em tudo que você pensa. Pensamentos não são declarações ou fatos.
Solte: Solte o pensamento ou sentimento. Vai passar. Você não precisa responder a eles. Você pode imaginá-los flutuando em uma bolha ou nuvem.
Explorar: explore o momento presente, porque agora, neste momento, está tudo bem. Observe sua respiração e as sensações de sua respiração. Observe o chão abaixo de você. Olhe em volta e observe o que vê, o que ouve, o que pode tocar, o que sente o cheiro. Agora mesmo. Em seguida, mude seu foco de atenção para outra coisa – no que você precisa fazer, no que estava fazendo antes de perceber a preocupação ou fazer outra coisa – com atenção total.
Por fim respirem fundo pessoal é fundamental nos mantermos focados nos nossos objetivos toda essa fase vai passar e precisamos cuidar de quem está próximo a nós, das nossas famílias e estar preparados para o amanhã.
Msc. Alexsandro lucca
Ceo Uninter Palmas- Pr
Intolerância e ódio levam à divisão do país: a hora é de unir
Ao falar sobre as manifestações no fim de semana, que ofenderam enfermeiros e jornalistas em Brasília, o presidente da OAB Paraná mostrou-se preocupado com o clima de intolerância que esses atos traduzem. Cássio Telles disse que o país passa por uma grave crise sanitária, que já se reflete na economia e, principalmente, na população mais humilde, devido à ausência de condições estruturais e até mesmo financeiras para enfrentar a COVID-19.
“As autoridades devem se preocupar em organizar um plano de combate à doença e de recuperação da nação, num cenário internacional de grandes dificuldades econômicas. Esse momento é delicado e mais do que nunca a missão atribuída ao Presidente da República, no artigo 78 da Constituição Federal, de promover a união e a integridade nacionais, deve ser cumprida com total prioridade. O país está vivendo uma desorganização, não há harmonia entre os governos dos estados e a União, nem entre os poderes constituídos”, apontou Cássio Telles. “A população está padecendo e não vemos segurança e responsabilidade nas decisões nacionais. Incitar o ódio e a intolerância, não condiz com o direito de manifestação, porque vai contra pilares do estado democrático brasileiro e os objetivos fundamentais da República, como a liberdade, a solidariedade, o bem-estar geral e a não discriminação. Unir e integrar a nação são tarefas dos chefes dos poderes políticos, eles foram eleitos para isso, e nessa fragilidade sanitária pela qual estamos passando, precisamos de um plano de trabalho e não de discursos políticos, notadamente discursos de intolerância”, afirmou o presidente da seccional.
Telles comentou as agressões a jornalistas e se lembrou dos inestimáveis e históricos serviços que a imprensa prestou ao Brasil: “A informação é um direito do povo e por isso a atividade de imprensa deve ser feita com liberdade. A imprensa ajudou muito o país na restauração da democracia, na fiscalização dos poderes constituídos e no combate à corrupção. Direito à informação é um direito constitucional, em favor da cidania. As agressões de ontem, exatamente no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, trazem muita preocupação, porque isso não condiz com a nossa Constituição e denota repudiável atitude antidemocrática”, complementou o presidente da OAB Paraná.
Fonte: OAB
SINDIPROM EM DEFESA DOS ESTAGIÁRIOS
Diante da nota oficial emitida pela Prefeitura Municipal de Palmas na data de 28 de abril, em relação aos professores estagiários, a Junta Governativa e sua acessória jurídica, posicionou-se de forma solidária e participativa junto a essa categoria. Buscando um ponto de conciliação diplomática entre a SEMED e a categoria, visando demonstrar aos setores responsáveis que tal ação implicará e acarretará percas financeiras na vida desses professores. Outro sim, buscamos a participação na tentativa de propôr sugestões junto aos responsáveis legais para que diminuam o impacto dessa SUSPENSÃO na vida funcional desses professores e que os mesmos possam contribuir nessa força tarefa das aulas remotas, mantendo dessa forma seus honorários!
Contudo, queremos deixar claro que não seremos somente solidários ou um “sindicato amigo”, estaremos ao lado dos professores estagiários, assim como estivemos ao lado dos professores extraordinários, independente de representatividade! Pois, nosso papel enquanto SINDICATO é zelar pelos direitos dos professores!
Informativo 01/2020
Aos associados do Sindicato dos Professores Municipais de Palmas
O assessor jurídico do SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE
PALMAS informa inicialmente que a entidade entende que representa todos os estagiários da educação e está protocolando um ofício no qual sugere a possibilidade de assessoria pelos estagiários no sistema de aulas on-line além do sistema de teletrabalho, permitido pela MP 927/2020.
Ainda informo que cada estagiário tem a possibilidade de ingressar de forma individual com uma ação, contudo, a competência é da Justiça do Trabalho, na qual a questão de custas funciona de uma forma diferente da Justiça Estadual Comum, na qual estão inseridos os profissionais estatutários, por exemplo.
Contudo, destaco a importância da coletividade, seja administrativa ou judicial,pois caso alguma decisão vier a ser contrária todos serão atingidos. Estamos em um momento sem precedentes e no mundo jurídico temos vistos questões delicadas que têm gerado uma jurisprudência de crise.
A entidade está tentando resolver de forma administrativa com a Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Cultura, caso não seja possível o sindicato tomará outras medidas cabíveis.
Palmas, 29/04/2020.
Ronilson Fonseca Vincensi
OAB/PR: 40.454.
Fonte: Junta Governativa
