Os carnês impressos serão distribuídos a partir do dia 17 de fevereiro, o pagamento em parcela única, que garante desconto de 5%, deve ser feito até 16 de março

Os carnês do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) 2020 já estão disponíveis, no site da Prefeitura de Pato Branco, para emissão. A distribuição dos carnês impressos iniciará no dia 17 de fevereiro, no Edifício Caramuru Center, localizado na rua Caramuru, 270, térreo (em frente à Prefeitura). O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h, sem intervalo para o almoço, até o dia 16 de março.

O pagamento em parcela única, até 16 de março, garante desconto de 5%. No entanto, o IPTU pode ser parcelado em até nove vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$ 41,25. O vencimento da primeira parcela será em 15 de abril. Aos que forem pagar parcelado, a taxa de Coleta de Lixo e de Iluminação Pública, também pode ser dividida em até cinco vezes, sendo que a primeira parcela vence no dia 16 de março.

A chefe da Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Pato Branco, Julli Rebonatto, informa que, neste ano, proprietários de aproximadamente 45.046 imóveis devem pagar o IPTU. Destes, 36.574 referem-se a edificações e 8.472 a terrenos. Além disso, segundo ela, em 2020, algumas garagens foram desmembradas dos apartamentos e, nos prédios que foram notificados pelo Setor de Cadastro, o contribuinte irá receber dois carnês.

“É importante que o cidadão mantenha em dia os seus impostos, porque toda a arrecadação que vem para o município retornará em benefício para a própria comunidade”, disse Julli, salientando que o contribuinte deve manter seus dados atualizados junto à Prefeitura Municipal. De acordo com ela, a opção on-line tem o objetivo de facilitar o acesso e pagamento do tributo aos que tem imóveis em Pato Branco, mas residem fora do município, assim como, os que preferem evitar o deslocamento e a possível espera no atendimento.

Emissão on-line

Para realizar a impressão, basta acessar o site www.patobranco.pr.gov.br, clicar em “Serviços On-line” (na aba superior) e escolher a opção “IPTU on-line”, o contribuinte pode escolher entre informar o CPF/CNPJ do proprietário ou o número do Cadastro Imobiliário. Para realizar a impressão, com o desconto, é necessário escolher a opção “Gerar 2ª via cota única”, no ícone amarelo.

Carnê impresso

Para agilizar a entrega dos carnês impressos (que será realizado a partir do dia 17 de fevereiro), é importante que o contribuinte apresente o número do lote e da quadra do imóvel, o endereço completo ou o carnê do ano passado.

Departamento de Imprensa do Município de Pato Branco

Fiscais do Conselho estão vistoriando condomínios e prédios públicos da região para verificar se a manutenção periódica tem ocorrido

Neste mês, os fiscais da Regional Pato Branco estão visitando edificações do Sudoeste que contam com o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que envolve o popularmente conhecido para-raios. Serão realizadas fiscalizações em condomínios e prédios públicos, visando constatar se a manutenção periódica dos sistemas está em dia e a presença de profissionais habilitados nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Diogo Colella, Engenheiro Civil e gerente da Regional Pato Branco do Crea-PR, explica que, assim como são exigidas as manutenções periódicas em elevadores por profissionais habilitados e a fixação da ART em local visível, cabe aos síndicos ou responsáveis pelas edificações o correto cronograma de manutenção dos SPDAs.

“Aos que habitam ou transitam em edifícios residenciais ou comerciais, cabe a vigilância sobre o assunto, solicitando ao responsável a apresentação das devidas manutenções periódicas do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, seja pessoalmente ou registrando essa preocupação em ata de reunião”, detalha Colella.

O gerente ressalta também que um sistema instalado e sem as devidas manutenções ou fora de especificações pode trazer sérios riscos àqueles que têm a sensação de estar em locais seguros, públicos ou privados. O Crea-PR atua na fiscalização dos edifícios, verificando se as manutenções foram realizadas por profissionais e/ou empresas habilitadas.

“Caso constatada a ausência da manutenção, oficiamos o responsável pela edificação para que tome as medidas visando a regularização e dando ciência a ele do risco à vida humana e ao patrimônio das pessoas em caso de descarga atmosférica, bem como da responsabilidade civil e criminal que poderá recair sobre os responsáveis em decorrência da ausência de manutenção do sistema”, completa Diogo Colella.

Adriano Raul Fasolo, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho de Francisco Beltrão, atua há sete anos na prestação de serviços relacionados a PDAs, entre outras áreas.

“Por norma, devem ser feitos estudos nas edificações para identificar a viabilidade e necessidade de PDAs. Precisam ser executados por profissionais habilitados e capacitados para identificar as melhores alternativas, levando em conta critérios como

localização geográfica, tipos de construção e de materiais, resistência da malha, entre outras variáveis.”

Fasolo destaca que a manutenção preventiva deve acontecer a cada ano. “O indicado é que ocorra antes do período de chuvas, de setembro a abril na região Sudoeste”.

Exemplos de sistemas de proteção fiscalizados pelo Crea-PR

Edificações e estruturas públicas e privadas.

Novas obras.

Locais de grande afluência de público e/ou que prestam serviços públicos essenciais.

Áreas com alta densidade de descargas atmosféricas.

Estruturas isoladas altas ou de valor histórico ou cultural.

Norma técnica

Desde 2015, a norma técnica da ABNT (NBR-5419) considera que a verificação do sistema de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) – composto pela proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e pelas medidas de proteção contra surtos (MPS) – é fundamental para contribuir com a segurança da população em casos de incidência de raios.

As empresas e profissionais habilitados para prestar serviços relacionados a PDAs podem ser consultados na página do Crea-PR na internet (www.crea-pr.org.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis disponível para Android e iOS.

Fonte: Assessoria