Professora Vereadora Silvana Ribas (MDB), comenta sobre os dados estatísticos alarmantes, publicados pelas Polícias Civil e Militar de Palmas. Índices apontados são de ocorrências criminais de violência doméstica, com o perfil e faixa etária das vitimas de violência contra Mulheres.
Professora Vereadora Silvana Ribas(MDB)
“ hoje faço parte da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal, instituindo ações de combate ao feminicidio. A primeira iniciativa foi aprovar a Lei de combate ao assassinato de mulheres, fizemos o lançamento do Outubro Rosa no Legislativo Municipal, com palestras que abordarão assuntos como a Lei Maria da Penha e a questão da prevenção do câncer de mama, temáticas conduzidas por profissionais da saúde e da área do Direito. Na sequencia, instituimos nas escolas o projeto ” Outubro da Penha Rosa” tivemos parcerias importantes nesse projeto, sendo elas: A Saúde Pública Municipal, a Comissão da Mulher Advogada da OAB, e também as Escolas. Iniciamos prontualmente com o Colégio Sebastião Paraná e a Escola Quilombola Maria Joana Ferreira que fica aqui registrado através das páginas do Jornal Destaque Regional os nossos sinceros agradecimentos.Também quero destacar aqui que fizemos uma reunião na câmara de vereadores onde convidamos a Policia Civil, Policia Militar, a Comissão da Mulher Advogada -OAB, Saúde Pública, CRAS e a Ação Social no qual fizemos o encaminhamento para que a sociedade local tenha conhecimento dos indices alarmantes de violência doméstica, tendo como exemplo as ocorrências criminais, cujas as vitimas são as mulheres, comentamos também da possibilidade de um aplicativo via 190 da policia militar (Botão do Pânico para violência doméstica). Mostramos os dados alarmantes e não podemos fechar os olhos para a violência contra nós mulheres, e um dos indices nos quais mais ocorrem atos violentos contra mulher é dentro de sua própria residência, existe alguns casos em lugares públicos.
Indices:
Citamos como exemplo de Janeiro a Dezembro de 2019 foram 164 atos violentos em que as mulheres foram agredidas sem legitima defesa, então não podemos fechar os olhos e ficar calada. Quero apresentar também a faixa etária que começa essa violência, lembrando que na maioria desses agressores são os seus parceiros, maridos, ex-maridos, namorados e companheiros. No ano de 2018 e na idade de 18 a 24 anos foram 40 mulheres, já em 2019 foram 52 casos. Evidencia-se nos gráficos, que nos assusta, é que os indices vem aumentando, pois os dados em 2018, entre 25 a 29 anos foram 26 casos e em 2019, em janeiro a setembro foram 34, e entre os 35 a 45 anos temos o maior indice de violência. Muitas vezes as mulheres já estão com idades maduras no relacionamento e geralmente elas ficam mais inseguras em sair dessa relação abusiva, no qual causa dor e sofrimento para elas. Tomei a iniciativa como, Procuradora da Mulher do Município de Palmas, e tomei providências iniciando com uma reunião convidando as entidades representativas de defesa da mulher. Em conjunto planejamos e elaboramos o projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que estava desativado em Palmas, e através desse conjunto incluimos também nessa nova lei cadeiras para mulher indigena, mulher quilombola e para mulher agricultora. Encaminhamos ao executivo a solicitação e o projeto foi entregue em mãos para a criação do Fundo Municipal da Mulher. Esse fundo que vai custear a Casa Acolhedora da Mulher que faz parte do mesmo projeto, que vai culminar no final com todas as forças politicas voltadas para a defesa da vida e da dignidade da mulher, que é a criação da Delegacia da Mulher em Palmas. Quero lembrar a todos (as), que a mulher tem que ser o que ela quiser ser! Ela pode ser vereadora, ela pode ser professora, ela pode ser presidenta, pode ser médica, dentista, advogada, mãe, esposa. Ela pode tomar conta de si mesma. Enquanto procuradora da mulher e vereadora pelo município de Palmas, digo a vocês que estamos trabalhando por melhores condições para nossa população, e que a sociedade em geral pode contar com a vereadora Silvana que estarei a disposição da população palmense”. Finaliza a professora e Vereadora Silvana.

Fonte: Jornal Destaque Regional com informações da Professora Vereadora Silvana Ribas

Após o leilão do pré-sal, realizado na última semana pelo governo federal, os municípios da microrregião de Palmas reduziram as projeções de recursos que serão recebidos por meio da divisão dos valores arrecadados com a chamada cessão onerosa.

Inicialmente, a expectativa do governo era arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro lotes para exploração, o que renderia mais de R$ 9 milhões para a microrregião de Palmas. Porém, das quatro, duas áreas foram arrematadas, totalizando R$ 69,96 bilhões. Com isso, os municípios deverão receber menos.

Do total efetivamente arrecadado através da cessão onerosa, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras. O valor restante será dividido: 15% para estados e Distrito Federal, outros 15% para os municípios, 3% para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam localizadas as jazidas de petróleo, e 67% para o governo federal.

Com os novos valores, o município de Palmas deverá receber, aproximadamente, R$ 1,6 milhão, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O critério para distribuição é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios de Clevelândia e Mangueirinha, deverão ser repassados R$ 964 mil cada. Honório Serpa e Coronel Domingos Soares receberão R$ 482 mil, totalizando cerca de R$ 4,5 milhões para a microrregião.

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda em 2019, eles podem ser usados para cobertura de restos a pagar inscritos neste ano decorrentes dos compromissos firmados em 2019 com esses recursos, somente nas despesas permitidas, como previdência e investimentos.

Por outro lado, no caso do ingresso dos recursos somente no ano de 2020, esses valores não poderão ser utilizados para pagamento nem cobertura de restos a pagar de despesas que venham a ser contratadas e empenhadas em 2019.

Fonte: Portal RBJ
Guilherme Zimermann