Na última sexta-feira,21, a Administração Municipal realizou a audiência pública referente ao Projeto de Lei da Cisterna. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com um excelente público, reforçando o interesse da comunidade nas discussões sobre desenvolvimento urbano e sustentabilidade.
A condução da audiência ficou a cargo de Jean Valduga, assessor de Urbanismo e Trânsito da Prefeitura, que apresentou os aspectos técnicos, estruturais e legais envolvidos na proposta.
A realização da audiência atende às exigências do Paranacidade, que estabelece etapas obrigatórias para garantir a transparência e a legalidade do processo: elaboração do estudo técnico, análise pelos conselhos municipais, realização da audiência pública e posterior envio ao Poder Legislativo.
O Projeto de Lei da Cisterna propõe flexibilizações em parâmetros previstos no Plano Diretor, especialmente relacionados à taxa de ocupação e permeabilidade dos lotes, desde que o imóvel adote o sistema de captação de água da chuva. A medida busca incentivar práticas ambientalmente sustentáveis e melhorar a gestão das águas pluviais no município.
Durante a explanação, Jean Valduga detalhou o funcionamento da cisterna: o sistema capta a água proveniente do telhado, direcionada pelos tubos de queda até um reservatório que pode ser enterrado ou elevado. Além de gerar uma reserva técnica de água, o sistema contribui diretamente para o controle urbano de cheias.
Isso porque o extravasor libera o excedente de forma gradativa, diminuindo a pressão sobre a rede existente de drenagem pluvial e colaborando para a redução de enchentes e a melhoria das galerias.
A Administração Municipal destacou que a expressiva participação popular legitima cada etapa do processo e reforça o compromisso da gestão com políticas públicas modernas, eficientes e sustentáveis para Palmas.
Fonte: Prefeitura de Palmas
